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Principais assuntos da Câmara Municipal de Atibaia

JORNAL ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Marcão do Itapetinga pede melhor organização e planejamento dos agentes públicos municipais que fiscalizam a “Lei do Silêncio”
“Quando a GCM é acionada, não há viaturas ou agentes disponíveis, nem equipamentos para a aferição do barulho denunciado”, advertiu

Nesta semana, o vereador Marcos Pinto de Oliveira (Marcão do Itapetinga) apresentou uma indicação ao Poder Executivo que solicita o cumprimento do decreto municipal, publicado neste ano, que trata da aplicação de penalidades, multas e recursos em relação à chamada “Lei do Silêncio” municipal. Segundo o vereador, não há profissionais nem equipamentos disponíveis para a devida fiscalização de excesso de barulho em Atibaia.
“Diversos munícipes têm reclamado da falta de agentes públicos que deveriam fiscalizar o excesso de som nos períodos diurno e noturno em toda a cidade. Quando a Guarda Civil Municipal é acionada, não existem viaturas, agentes disponíveis e equipamentos para o acompanhamento e aferição dos níveis de ruídos informados”, explicou.
A referida legislação (Lei Complementar 808/19) foi promulgada em agosto de 2019 e prevê infração à produção de ruídos, algazarras, desordens, barulho ou som de qualquer natureza, excessivos e evitáveis, produzidos por pessoas, materiais, veículos ou equipamentos de qualquer gênero.
“É também necessário planejar uma cooperação com outros envolvidos, como agentes fiscais das secretarias de desenvolvimento econômico, mobilidade urbana, obras e as polícias militar, civil e rodoviária a fim de melhorar a logística das fiscalizações”, afirmou o vereador.
Manutenção de vias
Marcão também encaminhou à Administração Municipal as seguintes indicações: manutenção da Estrada São Paulo (via de terra com cascalho), no Jardim Estância Brasil; implantação de lombadas na extensão da Av. Presidente Vargas, no Jardim do Lago; e implantação de lombadas na extensão da Rua Tranquilo Luís Rosa, no bairro do Itapetinga.




Ana Paula Beathalter solicita informações sobre Conselhos Municipais ativos e inativos
“Diversos membros desses conselhos me relataram as dificuldades enfrentadas, tais como falta de estrutura e de recursos humanos”, explicou
A vereadora Ana Paula Beathalter apresentou um requerimento nesta semana em que solicita à Prefeitura informações sobre Conselhos Municipais ativos e inativos, com fundamento no princípio da publicidade e na Lei de Acesso à Informação. “Esses conselhos municipais são de extrema importância para a construção de políticas públicas em nosso município, pois complementam o trabalho do Poder Público trazendo as demandas da sociedade civil”, destacou.
“Conversei com diversos membros de conselhos municipais e eles me relataram as dificuldades enfrentadas, tais como falta de estrutura e de recursos humanos, inclusive para a convocação das reuniões, ficando tudo a cargo do presidente e dos membros da diretoria, que em diversas vezes precisam arcar com recursos pessoais para dar andamento aos trabalhos”, relatou.
“Além disso, como representante da população de Atibaia, é de fundamental importância ter acesso a tais informações, para cumprir adequadamente as respectivas prerrogativas e atribuições que me são conferidas por lei, pois a falta de recursos que assegurem a atuação dos conselhos municipais pode ser considerada irregularidade quando da análise das contas do Prefeito”, explicou.
No documento, a vereadora solicita a relação atualizada de todos os Conselhos Municipais existentes, que se encontram ativos, com a respectiva composição detalhada por cargo e órgão que o titular e o suplente representam, bem como dados de contato do presidente ou do ocupante de cargo equiparado.
Ela também requer a relação atualizada de todos os Conselhos Municipais inativos, assim como a justificativa quanto à inatividade, bem como a especificação do local, data e horário em que ocorrem as reuniões de cada Conselho Municipal.
“Por fim, peço para que o Poder Executivo encaminhe informações referentes aos recursos orçamentário-financeiros destinados para a manutenção das atividades de cada conselho municipal ativo, bem como a estrutura material e humana disponibilizada para dar autonomia aos mesmos para realizar atividades de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas a serem implementadas nas respectivas áreas”, concluiu Ana Paula.


Vereador Pi do Judô pede para que itinerário dos ônibus do bairro do Portão seja normalizado
Segundo ele, com o retorno das aulas, muitos alunos e professores que dependem do transporte público estão chegando atrasados nas escolas
Na sessão da Câmara desta terça-feira, 23 de fevereiro, o vereador Paulo Ferraz Alvim Muhlfarth, o Pi do Judô, apresentou uma indicação ao Poder Executivo em que pede para que seja normalizado o itinerário dos ônibus do bairro do Portão, de maneira especial o retorno do horário das 5h50.
“Os moradores relatam que, em virtude da pandemia, os horários dos ônibus foram reduzidos e que até a presente data ainda não foram normalizados completamente. Além disso, com o retorno das aulas, muitos alunos e professores que dependem do transporte público estão chegando atrasados nas escolas, pelo fato do itinerário das 5h50 ter sido suspenso e o próximo horário ser só às 6h15, quando o ônibus sai do terminal do bairro”, contou o vereador.
Em outro documento, Pi do Judô pede para que a Prefeitura oficie a empresa Elektro para que instale um ponto de atendimento ao cliente na região central da cidade. “Segundo relatos de moradores, as contas de luz estão chegando atrasadas nas residências e muitas vezes nem chegam. Para ter acesso a essa conta de luz ou algum outro serviço prestado pela Elektro, o munícipe precisa ir na central que fica localizada na Avenida São João, 1815, na Vila Carvalho. Contudo, essa localização é de difícil acesso para muitos moradores por ser um bairro afastado e a linha de transporte público para essa área só sai do Centro da cidade, o que prejudica muitos munícipes que precisam pegar duas conduções para chegar à Elektro. Assim, a instalação de um ponto de atendimento ao cliente no Centro da cidade irá beneficiar muitos munícipes que necessitam ter acesso a esse serviço essencial”, destacou.
O vereador também indicou diversas melhorias relacionadas a serviços de infraestrutura, tais como: limpeza de calçada da Rua Ângelo Massoni, altura do nº 155, Vila Helena; limpeza e manutenção da calçada na Rua Alfredo André, nº 810, Piqueri; e manutenção do vestiário e serviço de roçada no Campo do Globo, bairro Boa Vista.
“Por fim, solicito para que a Prefeitura elabore um projeto para implantação de melhorias na Praça Aeronáutica, Alvinópolis, onde está localizada a UBS Flamenguinho, como instalação de uma academia ao ar livre, um parquinho e a continuação da colocação da calçada no entorno da praça. O pedido é uma reivindicação dos moradores da região, que pedem a revitalização desse local para que possam realizar atividades físicas e terem um espaço para a diversão das crianças aos finais de semana. A continuação da colocação de calçada no local também é uma demanda urgente, pois obriga as pessoas a trafegarem pela rua, correndo risco de serem atropeladas”, atentou Pi do Judô.

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