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O Plano Diretor de Atibaia foi reapresentado em Audiência Pública na Câmara.

JORNAL ESTANCIA DE ATIBAIA

O Plano Diretor de Atibaia foi reapresentado em Audiência Pública na Câmara Municipal na última segunda-feira, dia 7 de dezembro, próxima segunda-feira. O encontro, presidido no plenário pelo vereador Ademilson Militão, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, teve como objetivo apresentar e discutir o Projeto de Lei nº 030/2019, que aprova a revisão e a atualização do Plano Diretor de Atibaia.
A audiência, que durou 3h35, contou com a presença do secretário de Mobilidade Urbana André Agatte e os funcionários Clayton Cavalcante (diretor de Urbanismo) e Adriano Cesila (diretor de Planejamento Urbano). O evento foi acompanhado também por Bruno Leal, secretário de Turismo, e os vereadores Daniel Martini, Michel Carneiro e Júlio Mendes.
“Esta audiência foi divulgada na Imprensa Oficial em quatro publicações e em três faixas (uma na frente da Câmara, outra no Mercado Municipal e a última no terminal rodoviário). A transmissão é pela internet da Câmara. E nosso objetivo é que a população entenda o Plano e que o Poder Legislativo possa decidir sobre o projeto”, esclareceu Militão, na abertura dos trabalhos.
Segundo Agatte, o Plano Diretor foi realizado na Prefeitura e teve 28 plenárias com diferentes segmentos da sociedade, moradores das diversas regiões e reuniões técnicas. “Foram audiências bastante produtivas, com ampla participação popular, em que colhemos muitas sugestões e propostas, chegando a esse projeto, que é uma síntese”.
O Plano Diretor reúne ações de diversos setores da administração pública, como educação, saúde e transporte. O secretário de Mobilidade Urbana lembrou que o município se desenvolveu sem planejamento, com bairros a 35 km do centro e a existência de 49 loteamentos clandestinos.
Atibaia é vista como polo de desenvolvimento regional, próxima ao Vale do Paraíba e centros como Campinas e São Paulo. Os índices econômicos e urbanísnicos confirmam essa referência, ressaltou o secretário, que mostrou o mapa de zoneamento. Detalhado em macrozonas urbanas, explicadas pelo diretor Adriano Cezilla, foram abordados aspectos como perímetro urbano e qualificação urbana de acordo com a infraestrutura instalada e a instalar (núcleos isolados e em expansão).
Atibaia tem áreas urbanas mais adensadas, que podem crescer, como o centro e o Alvinópolis. Tanque e Portão estão entre as áreas urbanas consolidadas. E o Plano Diretor abre a possibilidade para alterações como a implantação de corredores comerciais no apoio a núcleos urbanos mais distantes.
A Macrozona Urbana de Expansão Econômica tem por definição a recepção a polos industriais, nos eixos das rodovias Fernão Dias e D. Pedro I. A Macrozona Urbana de Proteção Ambiental dispõe de regras de conservação de ecossistemas. E há a Macrozona Rural e a Macrozona Rural Turístico-Ambiental, que contemplam atividades distintas mas complementares dentro do município. A Lei de Uso e Ocupação de Solo virá para determinar o uso máximo dessas áreas.
O Plano Diretor busca seguir diretrizes como o PPA (Plano Plurianual), com a contribuição da Secretaria de Planejamento e Finanças, e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU Agenda 2030 e tem o compromisso de gerar indicadores, medidas do que foi planejado e efetivamente cumprido.
Após a apresentação pela equipe da Prefeitura, a palavra foi aberta aos cidadãos interessados em apresentar suas ideias, questionamentos sobre medidas urbanísticas (como a polêmica da verticalização) e sugestões. Os interessados podem ver o vídeo da audiência na internet - Câmara Atibaia Youtube.



Na sessão desta terça-feira, 8 de dezembro, a vereadora Roberta Barsotti utilizou a tribuna para comentar sobre a audiência pública a respeito do Plano Diretor, realizada nesta semana no plenário da Câmara. “Acompanhei toda a audiência pela internet e gostaria de parabenizar o vereador Ademilson Militão pela condução dos trabalhos, mantendo o equilíbrio e o respeito entre as autoridades e público presente”, afirmou.
“Pude observar uma dificuldade de relacionamento entre ambas as partes. Enquanto a política continuar baseada no ego, no poder pessoal, nos ataques pessoais e na falta de diálogo, a cidade não irá evoluir”, atentou a vereadora.
“Lamento a declaração de um senhor que utilizou a tribuna e disse que essa foi a pior legislatura. Acredito que ele não acompanhou muito bem os trabalhos realizados ao longo dos últimos quatro anos, pois conseguimos muitas realizações e muitas conquistas em um município que, mesmo com a pandemia e uma crise econômica, a cidade continua próspera e bem cuidada. Isso também é mérito dos vereadores, e que devem ser respeitados”, destacou.
“Por exemplo, foi durante essa legislatura que foi aprovada a Lei de Fomento à Cultura, uma lei de minha autoria, que foi construída em conjunto com a sociedade civil e aprovada por unanimidade, tornando-se lei por meio do Poder Executivo. Portanto, é importante que todos respeitem o trabalho de cada um, para que agentes políticos e população possam construir uma cidade melhor”, ressaltou Roberta.
Por fim, a vereadora destacou a importância de melhorar o sistema de transmissão da Câmara. “Em 2018, quando fui presidente da Câmara, meu gabinete fez uma força-tarefa para modernizar todo o sistema de transmissão, mas infelizmente esse trabalho foi paralisado no ano seguinte. Durante a realização da audiência pública vi muitas reclamações com relação às imagens e ao áudio, e isso acontece por conta dos equipamentos que estão obsoletos. Assim, faço um apelo para os próximos presidentes que deem uma atenção especial a essa questão, fundamental para a transparência dos atos e para que a população possa acompanhar os trabalhos da Câmara com qualidade em suas residências”, concluiu.

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