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Audiência Pública sobre LDO em Atibaia acontece dia 22 de abril

JORNAL ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Haverá tramissão on-line pelo Youtube da Prefeitura referente à proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022

A Prefeitura de Atibaia vai promover uma Audiência Pública para apresentar a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022 no município, no dia 22 de abril, às 14h, com transmissão on-line pelo Youtube da Prefeitura, garantindo a transparência do processo ao mesmo tempo em que busca conter a disseminação da Covid-19. O evento é realizado pela Secretaria de Planejamento e Finanças com o objetivo de manter a transparência com a população.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada anualmente e tem como objetivo a orientação quanto a elaboração do orçamento fiscal e dos investimentos dos Poderes Executivo, Legislativo e Autarquia para o exercício seguinte, baseada em dispositivos da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em suas orientações gerais estão estipuladas: a manutenção das atividades existentes; investimentos nas áreas sociais visando a redução de desigualdades; e austeridade na gestão dos recursos públicos, por meio de responsabilidade na gestão fiscal.

Além disso, a lei prevê a modernização na ação governamental; eficiência e qualidade na prestação de serviços públicos, em especial nas ações e serviços de saúde e educação; ação planejada, descentralizada e transparente, mediante incentivo à participação da sociedade; equilíbrio orçamentário, tanto na previsão quanto na execução orçamentária; articulação, cooperação e parceria com a União, o Estado e a Iniciativa Privada; e preservação do Meio Ambiente, do Patrimônio Histórico e das Manifestações Culturais.

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