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com Jessica

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CMN eleva o limite para contratações de operações de crédito para órgãos e entidades dos Estados, DF e Municípios em 2020

Resolução aprovada pelo Conselho amplia em R$ 2 bilhões o limite para contratação de operações de crédito por instituições financeiras com órgãos e entes dos Estados, DF e Municípios em 2020

O Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão colegiado presidido pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos, e pelo Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, aprovou, em reunião realizada nesta quinta-feira (26/11), Resolução que amplia em R$ 2 bilhões o limite global anual para contratação de operações de crédito aos órgãos e entidades do setor público, que passa de R$ 18,4 bilhões para R$ 20,4 bilhões, em 2020.

A Resolução aprovada entra em vigor na data de sua publicação e eleva: i) o limite de contratação de operações de crédito com garantia da União, de R$ 7,5 bilhões para R$ 9 bilhões; e ii) o limite para contratação de operações sem garantia da União, de R$ 10,5 bilhões para R$ 11 bilhões. O limite para contratação pelos órgãos e entes da União, por sua vez, é mantido em R$ 400 milhões.

Esse novo limite global está alinhado às projeções atualizadas sobre a situação fiscal dos entes subnacionais, conforme preconiza a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, e à demanda por contratações de operações de crédito. A medida não gera impacto fiscal para a União. A utilização de tal limite pode ser acompanhada pelas instituições que integram o sistema financeiro e pela sociedade, por meio do site do Banco Central, em https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/setorpublicolimitecredito .

O limite de R$ 20,4 bilhões estabelecido para 2020 é inferior aos limites autorizados em 2018, de R$ 24,0 bilhões, e em 2019, de R$ 24,5 bilhões. Vale observar que, diferentemente dos outros anos, em que o limite anual para contratação das operações com entes do setor público foi estabelecido integralmente no começo do exercício, em 2020 este limite foi sendo ampliado em função dos vários eventos que se seguiram no ano, os quais alteraram não somente a projeção de resultado primário dos entes subnacionais, estabelecida na LDO, mas também as estimativas mensais para este resultado realizadas pela Secretaria do Tesouro Nacional.

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