CLASSIFICADOS

FALA CIDADÃO

Participe

Participe do Fala Cidadão, nos envie sua reclamação ou elogio, de sua rua, bairro ou de nossa Atibaia, não esqueça de enviar fotos.

entre em contato pelo nosso E-mail
jornalestanc

0

CUIDADORA DE IDOSO

Serviços

tenho 10 anos de experiencia e referincia tenho curso de cuidadora de idoso e
curso tecnico nutriçao. tr. simone 97339-2981

a combinar

Classificados GRATUITOS

Novos/Usados

CLASSIFICADOS DO JORNAL ESTANCIA DE ATIBAIA,
E GRATUITO,
NOS ENVIE POR EMAIL
jornalestanciadeatibaia@gmail.com

R$0,00

Terreno em Atibaia

Vende

VENDE – TERRENO – CHACARAS BRASIL, (EM FRENTE A ESCOLA), COMERCIAL, 1000M², VALOR, 345MIL, TR. 9-4171-7001

R$345.000

Vende Sobrado em Condominio

Imovel

VENDE – SOBRADO EM CONDOMINIO, 90M², 2 SUITES, SALA, COZINHA AMERICANA, PROX. A LUCAS, GARAGEM COBERTA 2 AUTOS, TR. 9-4016-8983 ou 9-4009-1842 COM INGRID

485.000

Locação Apartamento

Atibaia

LOCACAO, APARTAMENTO COM 80M², PROXIMO A LUCAS, 2 DORMITORIOS (1SUITE), 2 VAGAS NA GARAGEM, TERREO COM QUINTAL. TR. 9-4735-7651

com Jessica

Bolsonaro sanciona lei que regulamenta repasses do novo Fundeb.

Por Pedro Rafael Vilela

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, o projeto de lei que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, na noite de sexta-feira (25), Estabelecido pela Emenda Constitucional nº 108/20, promulgada em agosto, o Fundeb dependia de uma lei regulamentando a forma do repasse dos recursos. Com as mudanças, o fundo se torna permanente a partir de 2021 para financiar a educação infantil e os ensinos fundamental e médio nas redes públicas.

O Fundeb é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais, como ICMS, ITR e IPVA, e de valores transferidos de impostos federais. Em 2019, o fundo custeou R$ 156,3 bilhões para a rede pública.

Com o novo fundo, o Congresso aumentou a participação da União no financiamento da educação básica. A participação federal passa dos atuais 10% para 23%. O aumento é escalonado. No ano que vem, o percentual passa para 12%. Em 2022, 15%; em 2023, 17%; em 2024, 19%; em 2025, 21%; e a partir de 2026, 23%.

"Essa emenda ampliou a complementação a ser feita pela União ao Fundo, deu prioridade à educação infantil para aplicação dos recursos, fortaleceu os conselhos para maior fiscalização e controle, valorizou os profissionais de educação ao reservar 70% dos recursos do fundo para pagamento de sua remuneração, criou mecanismos para melhoria de gestão, entre outros aprimoramentos", informou Secretaria Geral da Presidêcia da República, em nota.

O texto agora sancionado pelo presidente da República foi aprovado no último dia 17 de dezembro pela Câmara dos Deputados. Os parlamentares chegaram a incluir uma emenda que possibilitava a destinação de 10% dos recursos do Fundeb para instituições filantrópicas comunitárias, confessionais e para educação profissionalizante, inclusive promovida por entidades do Sistema S (Senai e Senac). O trecho, no entanto, acabou sendo retirado durante a tramitação no Senado, após pressão de entidades em defesa da educação pública e partidos de oposição.

Os valores alocados pelo governo federal serão distribuídos para os municípios que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação. O Fundeb permanente adota referência de valor por aluno no cálculo para distribuição de recursos da complementação da União.

O texto também traz as ponderações, a relação com o número de matrículas e os indicadores a serem verificados para a distribuição de recursos, além de detalhar como se dará o acompanhamento da avaliação, monitoramento, controle social, comprovação e fiscalização dos recursos a serem empregados.

Edição: Maria Claudia

Image-empty-state_edited_edited_edited.j
Image-empty-state_edited_edited_edited.j
Image-empty-state_edited_edited_edited.j
Image-empty-state_edited_edited_edited.j
Image-empty-state_edited_edited_edited.j
Image-empty-state_edited_edited_edited.j
Image-empty-state_edited_edited_edited.j
Image-empty-state_edited_edited_edited.j
  • Instagram ícone social
  • Facebook

Deseja anunciar a sua marca, colocar um classificado ou conversar conosco?
Envie já o seu email para: jornalestanciadeatibaia@gmail.com
Whatzapp. (11) 4411 2930

O Jornal Estância de Atibaia está no Facebook também. CURTA nossa Pagina.

Jornalista: Fernanda Pongelli dos Santos Papini © 2020 Jornal Estância de Atibaia. Orgulhosamente criado por mariavaisemasoutras.com

This site was designed with the
.com
website builder. Create your website today.
Start Now