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com Jessica

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Zambelli apresenta projeto para impedir candidaturas de quem consuma ilegalmente drogas ilícitas.

A deputada federal Carla Zambelli protocolou, na última quarta-feira (11), Projeto de Lei Complementar para tornar obrigatória a apresentação de “laudo de exame toxicológico de larga janela de detecção” ao rol de documentos que devem instruir requerimento de registro de candidatura, acarretando a testagem positiva para o uso ilícito de drogas ilícitas o indeferimento do pedido, por inelegibilidade.
Segundo a parlamentar, “é intolerável que possamos permitir a assunção a cargos políticos por indivíduos que fogem de seus deveres e do senso de realidade pela via fácil e torpe do uso de drogas reputadas ilícitas pelo ordenamento jurídico pátrio”.
Zambelli reforça que não é possível que políticos exerçam sua função “sob ação de drogas ilícitas”.
A proposta pondera que algumas drogas ilícitas podem por vezes ser manejadas para tratamento médico de forma lícita, como é o caso dos opiáceos, utilizados em tratamento de dor. Nesse caso, o candidato não será punido, caso seja apresentado, juntamente com o exame toxicológico, laudo médico que ateste o referido tratamento.
Cassação de parlamentares
Na semana passada Zambelli protocolou Projeto de Resolução nº 68/2020, para exigir do deputado a realização anual de exame toxicológico de larga janela de detecção, prevendo-se como consequência para a constatação do uso de droga ilícita o cometimento de infração éticodisciplinar sujeita à sanção de perda do mandato.
Na ocasião ela argumentou ser “inadmissível que senhores incumbidos de elaborar as normas do país exerçam tal ofício sob ação de drogas ilícitas” e que é “intolerável que se admitam no Congresso Nacional parlamentares que fujam de seus deveres e senso de realidade pela via fácil e torpe do uso de drogas reputadas ilícitas pelo ordenamento jurídico pátrio”.

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