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Ana Paula Beathalter indica diferimento do IPTU e alíquota zero das taxas de impostos e tributos sobre imóveis utilizados para atividades econômicas

JORNAL ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Valores seriam proporcionais ao período que comerciantes tiveram restrições de funcionamento em decorrência da pandemia da COVID-19

A vereadora Ana Paula Beathalter utilizou a tribuna em Tema Livre na sessão desta terça-feira, 16 de março, para comentar sobre as diversas indicações que encaminhou ao Poder Executivo nesta semana. Ela iniciou sua fala destacando o pedido para a realização de estudos para diferimento do IPTU e alíquota zero das taxas de esgoto, resíduos sólidos domiciliares e de Saúde e da tarifa de água, bem como dos demais impostos e tributos incidentes sobre imóveis utilizados para realização de atividades econômicas, proporcional ao período que tiveram restrições de funcionamento em decorrência da pandemia da COVID-19.

“Em um primeiro momento, essa indicação versa sobre a prorrogação dos recolhimentos dos meses de março, abril e maio para os meses de setembro, outubro e novembro em virtude do elevado impacto da pandemia na economia local. Também peço para que seja prorrogado o prazo de validade de alvarás de funcionamento, provisório e sanitário, por período igual ou superior a seis meses, pelas razões já expostas. Peço uma atenção especial da Administração Municipal com relação a esse assunto, tendo em vista as sérias dificuldades que os comerciantes estão enfrentando nesse período de restrição”, justificou.

“Também estou encaminhando ao senhor prefeito uma indicação para que faça uso dos canais oficiais da Prefeitura da Estância de Atibaia para os pronunciamentos de assuntos de interesse público coletivo inerentes ao mandato, sob pena de representação junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Nesse período de pandemia, os munícipes têm ficado muito atentos aos comunicados oficiais, em especial quanto à liberação ou restrição das atividades em nosso município, mas observamos que esses pronunciamentos não estão sendo feitos pelos canais oficiais da Prefeitura”, atentou a vereadora.

Ana Paula Beathalter abordou ainda as indicações referentes à instalação de lombada ou redutor de velocidade na Rua Patriarca e Rua Japão, ambas localizadas no Jardim Imperial, e à realização de obras de revitalização e colocação de cobertura na quadra esportiva da Escola Municipal Professora Maria Cecília de Lima, localizada no bairro Guaxinduva. “Muitos pais relataram que as crianças acabam tendo atividades debaixo de sol e, em dias de chuva, essas atividades são suspensas. Portanto, a cobertura e revitalização vão ajudar os alunos que utilizam o referido espaço a ter uma qualidade de vida melhor”, explicou em sua fala.

Outro pedido foi com relação à instalação de tubulações de captação das águas pluviais, sistema de drenagem e demais obras de infraestrutura, bem como ampliação de rede de iluminação pública e instalação de luminárias na Rua Coelho, bairro Chácaras Fernão Dias/Esmeralda. “Gostaria de aproveitar o ensejo para agradecer a Prefeitura, por meio da área de infraestrutura, pelos serviços já realizados naquela localidade e peço para que, dentro do possível, amplie o planejamento para outras vias daquele mesmo bairro”, afirmou.

“Por fim, solicito à Administração Municipal que efetue os serviços de limpeza de terreno público, ampliação da rede de iluminação pública com instalação de novos postes e luminárias, limpeza e revitalização do campo de futebol e implantação de playground e academia ao ar livre no bairro Guaxinduva. Fui procurada por vários moradores daquela região que pedem melhorias em diversas áreas, tais como habitação social, esporte, lazer, assistência social, geração de trabalho, renda e cultura. Sabemos que os recursos públicos são limitados e o Executivo precisa priorizar as ações, então que haja uma atenção à comunidade também do bairro Guaxinduva”, concluiu Ana Paula.




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