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JORNAL ESTÂNCIA DE ATIBAIA
No mês de combate à violência contra a mulher, cidade traz a responsável pela primeira Delegacia de Defesa da Mulher no mundo
No próximo dia 19, o município de Atibaia promove uma palestra com a Delegada Rosmary Corrêa, responsável pela implantação da primeira Delegacia de Defesa da Mulher no mundo, na cidade de São Paulo, no ano de 1985. O evento faz parte do Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher e em comemoração aos 16 anos da Lei Maria da Penha.
A palestra vai ser realizada às 10h no Auditório 1 da Secretaria de Educação – R. Bruno Sargiani, 100 – Vila Rica. A Delegada Rose, como é mais conhecida, foi eleita deputada estadual em 1990 e reeleita em 1994, 1998 e 2002, desenvolvendo um trabalho de combate à violência e discriminação contra a mulher. Ela também foi secretária de Estado da Criança, Família e Bem Estar Social.
A Lei Maria da Penha, de agosto de 2006, em homenagem à farmacêutica bioquímica que ficou paraplégica devido a agressões sofridas em 1983 do então marido, é considerada legislação de referência em todo o mundo no combate à violência contra a mulher. Ela prevê vários tipos de violência doméstica e familiar contra as mulheres, com diferentes formas de agressão, como violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
Rede de Proteção à Mulher
Atibaia disponibiliza uma rede de atendimento à mulher em situação de violência, com serviços especializados e canais de denúncia que oferecem acolhimento e apoio. Além dos telefones 190 (Polícia Militar), 153 (Guarda Civil Municipal), 180 (Central de Atendimento à Mulher), Disque 100 (Direitos Humanos), as denúncias podem ser feitas diretamente na Delegacia de Polícia Civil ou registradas de forma eletrônica pelo site delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br.
Situações emergenciais de violência e violação de direitos também podem ser feitas no Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS (Rua Joaquim José da Silva Xavier, 219) ou pelo telefone (11) 4412-3717, de segunda a sexta-feira das 8h às 17h. O Centro de Referência da Mulher – CRM “Dirce Bellinger” atende na Rua José Bonifácio, 49 ou pelo fone (11) 4402-2716, também de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Na Rede de Proteção à Mulher, visitas preventivas são realizadas a partir de informações, denúncias e solicitações que noticiem casos de violência doméstica contra a mulher. O programa municipal também realiza o trabalho de orientação para o pedido de medida protetiva àquelas vítimas que ainda não possuem este mecanismo de proteção, além de assistir, atender e acompanhar quem já possui, e orienta os agressores das consequências jurídicas do descumprimento das medidas protetivas.
A Rede Protetiva conta com o apoio e parceria de diferentes órgãos e instituições como Polícia Militar, Guarda Civil Municipal, Polícia Civil, Prefeitura, Ministério Público e Poder Judiciário e é operacionalizada pelas “Patrulhas Maria da Penha”, compostas por dois policiais militares e dois guardas-civis, contando, diariamente, com pelo menos uma profissional de segurança do sexo feminino.
Edição: Bruno Papini
