JORNAL ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Vereadora também comentou atraso na licitação para fornecimento de cesta básica aos servidores municipais
Na sessão desta terça-feira (1º de agosto) a vereadora Ana Beathalter utilizou o momento Tema Livre para falar a respeito de seu requerimento encaminhado ao Poder Executivo no qual pede informações a respeito do processo administrativo que concedeu autorização para prospecção na região da Pedra Grande, com o objetivo de lá instalar um equipamento denominado “SkyGlass”.
No documento, a vereadora faz os seguintes questionamentos: qual a empresa ou pessoa que idealizou o projeto? Por quais órgãos ou secretarias passou o respectivo projeto? Houve manifestação do Conselho Municipal do Turismo, da secretaria de Meio Ambiente e da Cetesb? Houve audiência pública sobre o caso? Há norma que isenta o Poder Executivo de aprovar prospecção de futuro projeto, sem o conhecimento da população, de monumentos como a Pedra Grande?
“Verificou-se, nos últimos dias, alta rotatividade de informações sobre eventual instalação do “Skyglass” na região da Pedra Grande, razão pela qual este gabinete deseja ter o conhecimento de todos os detalhes do projeto que poderá alterar esse ponto turístico, identificador de Atibaia em todo o território nacional e internacional. Muitos grupos e lideranças políticas nos têm procurado em busca de informações oficiais, razão pela qual se faz necessário que o Poder Executivo forneça todos os dados possíveis”, afirmou.
“Os tempos mudaram: hoje temos leis e regras muito mais claras, especialmente quanto à transparência e responsabilidade fiscal. A nossa população tem o direito de saber quais projetos a Prefeitura pretende implantar em nosso principal monumento natural, patrimônio de nossa cidade, por qual há décadas diversas pessoas lutaram e continuam lutando para protegê-lo”, completou.
Cestas básicas dos servidores municipais
Beathalter também comentou sobre outro requerimento de sua autoria na qual cobra dados sobre o fornecimento de cesta básica aos servidores da Prefeitura, mais precisamente sobre a licitação que está em andamento e o pagamento em espécie do valor das cestas: “qual foi o amparo legal para realização do pagamento em espécie aos servidores municipais? Quem são os responsáveis pela licitação ter sido iniciada tardiamente, tendo em vista os riscos de impugnação/recursos durante tal procedimento?
A Prefeitura comunicou que será providenciado o pagamento de R$ 257,90, até 5 de agosto deste ano, a título de indenização compensatória, a todos aqueles que teriam direito à referida cesta – um valor, infelizmente, muito abaixo do quanto vale em média a cesta que vinha sendo oferecida (em torno de 380 reais). Nosso gabinete tem o dever de buscar esses dados e fiscalizar os atos praticados, cobrando do Executivo o compromisso de manter os esforços para o restabelecimento da entrega do benefício”.
Outros requerimentos
A vereadora ainda solicitou à Administração Municipal informações sobre os seguintes assuntos relacionados à cidade: gastos e valores arrecadados no mês de junho pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em Atibaia; possível utilização de capina química (eliminação de vegetação indesejada através do uso de herbicidas) por equipes da Prefeitura no bairro San Fernando Valley, próximo de um apiário; metas do Novo Marco Legal do Saneamento Básico para o município (indicadores de Atendimento Total de Água, Atendimento Total de Esgoto e Tratamento Total de Esgoto – ITA, ITE e ITR, respectivamente); e procedimento utilizado pela Guarda Civil Municipal para apurar fatos relatados à imprensa, como o das motocicletas possivelmente furtadas dentro do pátio da Polícia Rodoviária Federal, desmentido posteriormente pela própria PRF.
