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  • Jornal Estancia de Atibaia

Ana Beathalter questiona Executivo quanto à possibilidade de receber mais recursos advindos do ICMS


Ana Beathalter
Vereadora Ana Beathalter

JORNAL ESTÂNCIA DE ATIBAIA


Vereadora também solicitou informações sobre pedidos de supressão de árvores em Atibaia nos anos de 2021 e 2022


Na sessão da Câmara desta quarta-feira, 16 de novembro, a vereadora Ana Beathalter apresentou um requerimento em que solicita ao Poder Executivo informações sobre a regulamentação existente da Secretaria Municipal de Educação, no que tange à possibilidade de receber mais recursos advindos da PL 424/2002, ICMS Educacional.


No documento, a vereadora pergunta como é feito o controle dos índices educacionais no ensino municipal; quais são as bases e metodologia de avaliação de professores e alunos e se há possibilidade do município ser beneficiado pela nova legislação ou necessita de outras ferramentas não existentes. Ela também pede para que seja apresentado relatório pormenorizado sobre os índices do desempenho de alunos e professores por unidade escolar municipal, do exercício 2021.


Segundo ela, pelo conteúdo da nova norma, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, há alteração da Lei do ICMS e indica que 13% do ICMS serão divididos entre os municípios, sendo que serão adotados critérios objetivos relacionados ao desempenho educacional, apurado entre alunos dos primeiros anos do ensino fundamental (1º a 5º ano).


“Foi criado o Índice de Qualidade da Educação Municipal (IQEM), que será apurado anualmente pela Secretaria de Estado da Educação e com certeza tal indicador sofrerá alteração cidade por cidade, e é de suma importância que Atibaia receba mais recursos em setor fundamental. Dessa forma, o detalhamento dos dados acima requeridos é importante para os direcionamentos do Legislativo diante de demanda que é essencial para o futuro de nossa cidade”, afirmou.


Supressão de árvores em Atibaia

Ana Beathalter também protocolou um requerimento em que questiona a Administração Municipal sobre pedidos de supressão de árvores na cidade nos anos de 2021 e 2022, até a presente data.


“Quantos pedidos de supressão de árvores foram registrados na Prefeitura em 2021 e 2022 (até a presente data)? Em todos esses casos houve compensação ambiental? E, dos pedidos registrados, quantos foram autorizados e quantos foram rejeitados?”, indagou no documento. A vereadora solicita ainda que sejam fornecidos relatórios desses pedidos e os respectivos números de protocolo de atendimento, bem como relatório referente às compensações ambientais.


Ela ressalta que “são preocupantes as cenas que observamos em nossa cidade referentes ao corte de árvores em diversas regiões, principalmente em locais onde serão construídos empreendimentos ou moradias”.


“Diante do acelerado processo de urbanização de nossa cidade, é essencial que tenhamos informações a respeito da supressão de árvores e da compensação ambiental praticada. Os dados solicitados irão nos ajudar a ter real noção das supostas perdas ambientais em nosso município, e na elaboração de projeto que possa nortear melhor a prática em Atibaia, que é conhecida também por sua natureza exuberante”, concluiu Beathalter.



Edição: Bruno Papini

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