JORNAL ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Vereadora também solicitou informações sobre a Educação de Atibaia
Na sessão desta terça-feira, 29 de novembro, a vereadora Ana Beathalter apresentou um requerimento em que solicita ao Poder Executivo informações atualizadas sobre o repasse de subsídios à empresa SOU Atibaia (Sancetur), responsável pelo transporte coletivo em Atibaia, assim como relatório de auditoria, que deveria ser realizada 180 dias após aprovação da lei que autorizou o repasse mensal.
“Em agosto deste ano, em resposta ao requerimento n° 52/2022 desta vereadora, a Prefeitura informou que repassou, entre outubro de 2021 a julho de 2022, o valor de R$ 700 mil à empresa SOU Atibaia (valor considerado ‘teto’ do subsídio, de acordo com Artigo 1º - § 3º do Projeto de Lei nº 4.798/2021, de 1 de outubro de 2021). Em agosto de 2022 e nos meses subsequentes o valor repassado foi o mesmo? Favor informar o valor do subsídio de agosto de 2022 até a presente data”, indagou no documento.
“Também gostaria de ter acesso ao ‘relatório da auditoria’, que seria apresentado em 180 dias, a contar da data de aprovação da lei (de acordo com artigo 4° da Lei Ordinária nº 4.798/2021), que autorizou repasse de subsídios à Sou Atibaia. A Prefeitura promoveu tal auditoria? Se sim, favor informar o nome dos servidores designados para tanto e relatório de toda atividade decorrente de tal auditoria. Se não, favor justificar, com fundamentação, os motivos”, pediu.
Informações sobre a Educação de Atibaia
Em outro requerimento, a vereadora questiona quais as atividades realizadas por empresas terceirizadas prestadoras de serviços na rede municipal de Ensino, bem como solicita informações sobre pagamento de salários dos seus funcionários.
Ela conta que, em postagens nas redes sociais, funcionários que trabalham em empresas terceirizadas da Educação relatam atraso do pagamento de seus salários. “É importante que a Prefeitura averigue as denúncias e, se comprovada a informação, tome medidas para regularizar a situação. É temerário que trabalhadores terceirizados estejam com seus salários atrasados, pois, devido à insatisfação profissional, há risco da rotina de trabalho nas escolas ser prejudicada, afetando negativamente a educação dos jovens alunos”, observou Ana.
Por fim, Beathalter requer informações atualizadas sobre o pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aos profissionais da rede municipal de Ensino. Segundo ela, em agosto deste ano, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, enviou a seguinte resposta a respeito do assunto: “Considerando a previsão de despesas com a remuneração dos profissionais da Educação Básica da Rede Municipal até o final do exercício de 2022, não há até o presente momento, previsão de pagamento de abono oriundo de possível saldo remanescente de recursos dos 70% do FUNDEB, tendo em vista que houve aumento significativo dos gastos com remuneração dos profissionais da Educação Básica devido ao grande número de contratações realizadas em 2022”.
“Assim, tendo em vista que tenho recebido muitas perguntas sobre o pagamento do abono, é importante recebermos um posicionamento atualizado da Administração sobre a questão”, destacou a vereadora.
Vereadora Ana Beathalter comenta sobre a revisão dos salários do prefeito, vice e secretários municipais
“Pela proposta, o reajuste seria de 50% sobre os subsídios desses agentes políticos”, contou
Durante a sessão da Câmara desta terça-feira, 29 de novembro, a vereadora Ana Beathalter utilizou a tribuna em Explicação Pessoal para comentar sobre o protocolo do Projeto de Lei Complementar nº 33/2022, do Poder Executivo, que versa sobre a revisão anual geral dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal.
“Na justificativa, o Executivo diz que houve o congelamento dos subsídios dos agentes políticos desde 2014 e, pela proposta, a mudança dos salários passaria a ser de R$ 11.137,84 para R$ 16.706,76 para os secretários municipais; de R$ 14.213,33 para R$ 21.320,00 para o vice-prefeito; e de R$ 20.304,75 para R$ 30.457,13 para o prefeito, valendo a partir de janeiro de 2023”, relatou.
“Não sou contra o reajuste, desde que siga um limite. A nossa cidade ainda está sofrendo os impactos da pandemia, que só ampliaram as dificuldades dos munícipes em inúmeras áreas, tais como saúde, educação, mobilidade urbana, entre outras. Então, um reajuste na casa dos 50% sobre os subsídios dos agentes políticos acaba sendo um tapa na cara da sociedade”, observou a vereadora.
“Além disso, se tem dotação orçamentária para reajustar em 50% os salários do prefeito, vice e secretários municipais, por que a Prefeitura não realiza o pagamento do abono do Fundeb aos profissionais da rede municipal de ensino? Conto com o apoio dos demais vereadores para mais esclarecimentos sobre esse assunto”, concluiu Beathalter.
