Ana Beathalter retoma discussão do Plano Diretor e ação civil pública apresentada pela Promotoria

JORNAL ESTÂNCIA DE ATIBAIA

“Podemos chegar a um entendimento entre o poder público e a sociedade, observando-se toda a legislação municipal, estadual e federal”

A vereadora Ana Paula Beathalter abordou, durante o Tema Livre, na sessão de 24 de maio, a importância da revisão e atualização do Plano Diretor e de suas leis decorrentes, como a Lei de Uso e Ocupação de Solo. “As diretrizes estão vencidas desde 2016. Como Bragança e Paulínia, Atibaia poderia ter suspendido a aprovação de empreendimentos até que essa revisão fosse feita. Em consequência, a população vem experimentando nefastas mudanças nas características históricas de Atibaia”.

“A construção de prédios com vários andares, nos mais diversos bairros, não assegura o adequado ordenamento e desenvolvimento territorial, colocando em risco a incolumidade pública e apontando para crise de abastecimento de água, que chegará à cidade de maneira sem igual. Sem contar o caos na parte de mobilidade urbana, especialmente nos momentos de pico, quando trabalhadores e estudantes estão em deslocamento”, argumentou a vereadora.

“Esse impacto também é antecipado nas áreas de educação, saúde e segurança, já afetadas pela crise econômica do país. Planos de saúde, segurança privada e escolas particulares certamente agravam esse quadro, transferindo custos para o município. O risco de danos irreparáveis à ordem urbanística e ambiental motivou diversas representações – desta Casa de Leis, da sociedade civil e de cidadãos”, afirmou Ana Beathalter.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Diante disso, enfatizou a vereadora, o Ministério Público entrou com ação civil pública com pedido de condenação da Prefeitura e empreendedores, além de suspensão do início de obras e venda de apartamentos. Para um dos empreendimentos, prédio de 15 andares (previsto para outubro de 2024), o MP sugere a devolução do dinheiro integral pago pelos compradores. No caso do segundo empreendimento, de 19 andares, o MP argumenta que a construção vai descaracterizar a vizinhança e criar barreira visual pela desarmonia na paisagem.

“Não sou contra a construção civil, grande empregadora em nossa cidade. Mas defendo a sustentabilidade e a adequação dessas obras, delimitando-se o gabarito de altura em cada região de nossa cidade. Podemos chegar a um entendimento entre o poder público e a sociedade, observando-se toda a legislação municipal, estadual e federal e evitando-se por exemplo o cancelamento de audiência pública, como a marcada para 19 de maio”, concluiu a vereadora.