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Ana Paula Beathalter defendeu a instituição do programa Atibaia Online


vereadora Ana Paula Beathalter
vereadora Ana Paula Beathalter

JORNAL ESTÂNCIA DE ATIBAIA


“É um pedido de pais e alunos do fundamental e do ensino médio. Alerto que não é inconstitucional esse tipo de iniciativa por parte de vereador”


A vereadora Ana Paula Beathalter defendeu, durante o Tema Livre, na sessão de 3 de maio, a adoção e instituição do programa Atibaia Online, seguindo o modelo de outros municípios como Itapecerica da Serra, que investiram na internet gratuita em praças e lugares públicos, de acordo com as regras do Marco Civil da Internet.


“É um pedido de pais e alunos do fundamental e do ensino médio. Alerto que não é inconstitucional quando o vereador propõe projeto que implicará gastos do Executivo. Matéria apreciada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) apontam para essa possibilidade, mantendo-se a exceção para as matérias previstas em disposições legais contra o ‘vício de iniciativa’”, afirmou a vereadora.


DEMANDAS DE ZELADORIA


Ana Paula Beathalter também chamou a atenção do plenário para questões de Zeladoria em Atibaia. “Os serviços estão deixando muito a desejar. Em bairros como o Jardim Brogotá, são constatadas atualmente situações como excesso de mato, ruas esburacadas e a necessidade de revitalização das praças”.


“Mesmo aqui, ao lado da Câmara Municipal, vemos a situação de abandono na Praça dos Três Poderes, onde temos o Santo Cruzeiro, com valor cultural e religioso para o município. As melhorias são para todos e são pedidos de toda a Câmara. Não importa o gabinete que esteja atuando”, acrescentou a vereadora.


“Ressalto também meu apoio às palavras do vereador Militão, que criticou o erro na aprovação de projeto de lei, por esta Casa, e que prejudicou os estagiários da Prefeitura. São jovens que significam inovação e reciclagem para o município, levando as novas tendências do mercado de trabalho para o ambiente público. Termino minha fala reforçando a participação da comunidade na discussão das matérias da Câmara, com reuniões e audiências públicas”, concluiu Ana Paula Beathalter.




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