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Anteprojeto de lei que cria o programa “Primeiro Emprego e Primeira Renda” em Atibaia


JORNAL ESTÂNCIA DE ATIBAIA


Iniciativa visa oferecer oportunidade de trabalho aos jovens entre 16 e 24 anos através da SADS, do Conselho Municipal da Juventude e do PAT


Na sessão desta terça-feira, 5 de outubro, o vereador Sidnei Luciano Gonçalves (Sidnei Guerreiro) falou em Tema Livre a respeito do anteprojeto de lei de sua autoria que institui o programa “Primeiro Emprego e Primeira Renda” em Atibaia, que visa proporcionar aos jovens inscritos em projetos sociais o início de sua vida profissional nas mais diversas áreas.


Segundo o documento, caberá ao Poder Executivo incentivar projetos de emprego e renda; estimular programas de apoio à gestão e ao desenvolvimento de cooperativas de trabalho; desenvolver parcerias com entidades do terceiro setor, órgãos oficiais e empresas contratadas para prestação de serviços; e implantar nos locais de assistência social o trabalho solidário, inserindo os jovens inscritos nos projetos sociais em programas de apoio a creches, casas de acolhimento e de portadores de necessidades especiais, associação de moradores, etc.


O programa terá como órgãos gestores a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SADS), Conselho Municipal da Juventude e o Programa de Apoio ao Trabalhador (PAT). Este último e as empresas que diretamente forem contempladas por qualquer benefício, ou mesmo com isenção fiscal, para se instalarem no município de Atibaia, deverão reservar até 5% (cinco por cento) das vagas de trabalho ao programa.


Para se inscrever, o jovem deverá ter idade compreendida entre 16 e 24 anos e comprovar nenhum vínculo ou experiência empregatícia. Serão priorizados no programa os jovens inscritos e/ou que fizeram parte dos projetos sociais e/ou que concluíram os estudos.

“A carreira profissional de nossos adolescentes e jovens, além do comprometimento pessoal, depende desse incentivo do Poder Público, contribuindo de forma significativa para a entrada e permanência deles no mercado de trabalho – o que significa combate ao desemprego e distribuição de renda às famílias dos envolvidos. Essa colocação para os que buscam o primeiro emprego é tão necessária quanto a dedicação aos estudos, pois o trabalho também tem a função de dignificar o homem”, afirmou o vereador.


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