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Atibaia lança edital para processo de escolha de membros do Conselho Tutelar

JORNAL ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Conselho Tutelar ATIBAIA
Conselho Tutelar Atibaia

Inscrições serão realizadas no período de 17 de abril a 16 de maio; jornada é de 40 horas semanais para o quadriênio 2024/2027


O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Estância de Atibaia publicou edital de convocação para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2027. O processo será realizado para preenchimento de 5 vagas para membros titulares e 5 vagas para seus consequentes suplentes.


As inscrições serão realizadas no período de 17 de abril até 16 de maio por meio de requerimento que deverá ser preenchido e enviado pelo Protocolo Digital (1Doc), junto a uma série de documentos. Para inscrição é exigida comprovação de experiência mínima de 2 anos na área de defesa ou atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente. Veja edital completo AQUI


Será cobrada taxa de inscrição de R$ 100,00 recolhida através de depósito. A solicitação da isenção da taxa de inscrição do candidato deverá ser feita até o dia 27 de abril, pelo 1Doc, apresentando declaração de próprio punho de pobreza e comprovante de Inscrição no Cadastro Único com o NIS e toda a documentação exigida para inscrição.


O processo de escolha de membros do Conselho Tutelar é constituído de seis etapas, sendo: I – Inscrições e entrega de documentos; II – Análise da documentação exigida; III – Capacitação e Exame de conhecimento específico, homologação e aprovação das candidaturas; IV – Dia do Processo de Escolha em Data Unificada (01/10/2023); V – Formação inicial; VI – Diplomação e Posse.


Os Conselheiros Tutelares exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva em jornada de 40 horas semanais, incluindo plantões. O valor do vencimento mensal é de R$ 4.678,26 (março/2023).


O Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, é encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

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