JORNAL ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Munícipes podem enviar mensagens sobre plano de ações para abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e de águas pluviais
A Prefeitura de Atibaia e a SAAE (Saneamento Ambiental de Atibaia) estão trabalhando na revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e, para isso, contam com a participação da população no importante planejamento de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e de águas pluviais.
Ao longo das etapas da revisão do PMSB, os relatórios preliminares serão disponibilizados na plataforma e, também neste espaço, ocorrerão as consultas públicas previstas nas fases de diagnóstico, prognóstico e consolidação do plano. A revisão do PMSB de Atibaia segue o que está definido na Política Nacional de Saneamento Básico, instituída pela Lei nº 11.445 de 2007 e atualizada pela Lei nº 14.026 de 2020.
O Plano Municipal de Saneamento Básico é o instrumento principal para o estabelecimento das condições para a prestação dos serviços de saneamento básico, definindo metas para a universalização, bem como programas e ações necessárias para alcançá-las.
O objetivo é a elaboração de um plano integrado, a partir da revisão dos anteriores, compreendendo o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico, propiciando à população o acesso na conformidade de suas necessidades e maximizando a eficácia das ações e resultados.
Os munícipes podem enviar suas mensagens pelo link https://atibaia.sp.gov.br/plano-municipal-de-saneamentobasico .
