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Bem-estar e proteção animal será tema de Audiência Pública realizada pela Câmara

JORNAL ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Evento será realizado em 19 de junho, às 17h30, no plenário da Casa de Leis


A Câmara de Atibaia irá realizar no dia 19 de junho (segunda-feira), das 17h30 às 20h30, uma Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei Complementar 0003/2021, que aprova a revisão e atualização do Plano Diretor do município, em relação ao bem-estar e proteção animal.


A audiência será conduzida pelo vereador Júlio Cuba, presidente da Comissão de Bem-Estar e Proteção Animal, solicitante da audiência, cujo objetivo é recolher subsídios para o processo de tomada de decisões do Poder Executivo sobre o tema.


A população poderá acompanhar a audiência presencialmente ou através do canal oficial da Câmara no Youtube: https://www.youtube.com/@camaradeatibaia.



Júlio Cuba pede providências com relação a animais de grande porte soltos ou abandonados na cidade

Júlio Cuba
vereador: Júlio Cuba

Vereador afirmou que essa questão está causando maus-tratos aos animais, além de colocar em risco a segurança dos munícipes

Na sessão da Câmara desta terça-feira, 6 de junho, o vereador Júlio Cuba apresentou um requerimento em que solicita à Prefeitura informações sobre as devidas providências junto aos proprietários de animais de grande porte que os deixam soltos ou abandonados nas vias públicas da cidade.


“Venho recebendo constantes reclamações e relatos de munícipes nos últimos dias sobre a ocorrência de cavalos e bois soltos nas praças de Atibaia. Inclusive protocolei uma indicação solicitando providências para essa questão, pois coloca em risco a segurança da população, e também para evitar os maus-tratos aos animais e possíveis acidentes”, alertou.


No documento, ele faz os seguintes questionamentos: “no ano de 2023 quantos casos foram ou estão sendo apurados sobre o abandono de animais de grande porte nas vias públicas de Atibaia? Em quantos casos foram geradas multas aos proprietários? E qual o protocolo da Prefeitura de Atibaia em caso de apreensão desses animais, para onde são levados e como são tratados?”.


Fiscalização do Executivo

Em outro requerimento, Júlio Cuba pede informações sobre a quantidade e os valores dos imóveis alugados pela Prefeitura de Atibaia, solicitando relação de todos os imóveis alugados com endereço, prazo de locação, valor do contrato mensal e para que está sendo utilizado e por qual Secretaria.


Segundo ele, houve uma grande quantidade de imóveis locados nos últimos anos e o objetivo do requerimento é verificar se o Poder Executivo está seguindo o princípio da economicidade, que objetiva a minimização dos gastos públicos, sem comprometimento dos padrões de qualidade.


Por fim, o vereador requer informações sobre as agendas realizadas pelo prefeito Emil Ono em diversas empresas e indústrias de Atibaia, junto a uma comitiva formada por servidores da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Secretaria de Cultura, em meados de maio.


“Solicito essas informações tendo em vista que não houve divulgação oficial e, seguindo os princípios de transparência na Administração Pública, é obrigação a prestação de contas com a população, divulgando as ações do governo em relação às atitudes políticas”, concluiu Júlio Cuba.



Ana Beathalter pede informações sobre atribuições da Defesa Animal no cuidado com animais domésticos e silvestres

Ana Beathalter
Vereadora Ana Beathalter

Vereadora também questionou funcionamento da Ouvidoria SUS municipal


A vereadora Ana Beathalter apresentou na sessão desta semana (6 de junho) uma série de requerimentos encaminhados à Prefeitura relacionados à municipalidade.


Defesa Animal

Inicialmente, a parlamentar requisitou informações sobre as atribuições dos órgãos de defesa animal e controle de zoonoses no trabalho de resgate e cuidados de animais silvestres no município, assim como o recolhimento de animais domésticos de pequeno porte e grande porte: qual o papel da Prefeitura quando são necessários cuidados em relação a animais silvestres e ao recolhimento de animais domésticos de pequeno porte (como cães e gatos) e de grande porte (como os cavalos)? A Polícia Ambiental tem auxiliado no trabalho do Departamento de Defesa Animal? É possível dizer que hoje há uma parceria efetiva e funcional entre Prefeitura e Polícia Ambiental para o trabalho realizado? Em caso negativo, o que a Prefeitura tem feito para melhorar essa parceria? Quais ações são desenvolvidas pela Defesa Animal para evitar que animais sofram maus tratos no município? Qual órgão responsável o munícipe pode acionar em caso de necessidade de resgate de animais silvestres em sua residência?


Plano Municipal de Cultura

Em seguida, Beathalter questionou o cumprimento das diretrizes do Plano Municipal de Cultura: “todas as diretrizes do Plano Municipal de Cultura estão sendo cumpridas pela Secretaria Municipal? Quais os critérios para escolha de eventos na área, quando há caso de inexigibilidade de licitação? Sem entrar no mérito da qualidade dos projetos culturais já contemplados pela Secretaria de Cultura, é importante ter conhecimento sobre os critérios adotados para seleção e criação de calendário cultural e de eventos.


Temos relatos de projetos negados pela atual gestão da pasta, como, por exemplo, o Festival de Nanometragem, que neste ano completaria 10 edições em Atibaia. Sabe-se que o festival, diante da negativa da Prefeitura, foi acolhido e será realizado em Franco da Rocha. Por outro lado, temos uma mostra sendo contemplada pela Cultura sem a necessidade de licitação”.


Fundeb

A vereadora também pediu à Prefeitura informações sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Qual o valor arrecadado pelo Fundeb, no município, no período de 1º a 31 de maio deste ano? Houve investimento com o que foi arrecadado? Se sim, por favor informar o valor e onde foi aplicado”, questionou. “Peço ainda que sejam anexados os contratos firmados com as empresas prestadoras de serviço, as cópias das notas fiscais e demais documentos comprobatórios dos gastos/investimentos”, completou.


Ouvidoria SUS

Ana Beathalter ainda requereu dados sobre a Ouvidoria da Saúde (Ouvidoria SUS) de Atibaia: “na audiência pública da Saúde, referente às aplicações financeiras do primeiro quadrimestre de 2023, a Secretaria da Saúde informou que 'está tomando as devidas providências para a retomada dos registros no próximo quadrimestre', tendo em vista que o ouvidor da Saúde foi desligado do cargo. Como está hoje a situação? Os registros já foram retomados e o serviço foi restabelecido 100%? Quantos casos foram registrados e considerados solucionados? Nosso gabinete solicita campanha para divulgação dos canais da Ouvidoria SUS da nossa cidade, para que a população possa registrar os problemas enfrentados na rede municipal de saúde”.


Viagem do prefeito à Taiwan

Por fim, a vereadora indagou novamente o prefeito a respeito de sua viagem a Taiwan, realizada entre 25 de março e 1º de abril deste ano, mais especificamente sobre ações efetivas, já em andamento ou planejadas, que atendam aos “conceitos modernos” de “cidades inteligentes” apresentados na feira Smart City daquele país. “Na resposta de outro requerimento a respeito dessa viagem, o prefeito afirmou que 'nesse tipo de evento busca-se conhecer e adquirir experiências inovadoras de outras localidades, por meio de aprendizado mútuo, que possam ser úteis na gestão municipal', sem, no entanto, citar qualquer ação que esteja sendo planejada para Atibaia inspirada nas tais 'experiências inovadoras' que supostamente foram vistas na citada feira.


Seria um enorme desperdício de tempo e dinheiro se a Administração, após ter contato com 'soluções inteligentes', não apresentasse ao menos um esboço de projeto que atenda a esses novos conceitos. "Portanto, julgamos importante voltar a perguntar: realmente não há nada planejado ou em andamento na cidade, no que diz respeito a ações efetivas que atendam aos 'conceitos modernos' apresentados na feira de Taiwan?”, concluiu.



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