Câmara aprova PL que trata de políticas públicas de combate à violência contra as mulheres


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Iniciativa foi do vereador Sidnei Guerreiro

Na sessão desta segunda-feira (20), a Câmara aprovou o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo – inicialmente anteprojeto de lei do vereador Sidnei Luciano Gonçalves (Sidnei Guerreiro) –, que dispõe sobre as Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Violência Contra as Mulheres em Atibaia.


De acordo com a justificativa do projeto, “infelizmente houve um aumento de casos de violência contra a mulher e de feminicídios em todo o país, inclusive em nosso município, portanto precisamos tomar todas as medidas possíveis para reverter esses índices de violência.


E devemos buscar a integração entre município, Ministério Público, Poder Judiciário, Secretaria de Segurança Pública e sociedade civil, para discutir as questões relativas ao tema”.


Entre os objetivos da iniciativa estão: garantir a universalização dos direitos sociais e possibilitar atendimento igualitário a todas as mulheres; elaborar ações preventivas que possibilitem a reflexão sobre a violência contra a mulher, como grupos de "rodas de conversas", que serão realizadas em escolas e centros comunitários de bairros; estabelecer, em parceria com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação, programas de formação e treinamento dos servidores públicos municipais, visando capacitar profissionais para atender as especificidades do problema da mulher em situação de violência; propor a celebração de convênios que digam respeito a políticas específicas quanto ao tema; possibilitar a reflexão sobre o papel masculino e desconstruir a cultura do machismo; promover atividades socioeducativas objetivando a igualdade de gênero, desconstruindo estereótipos, mitos e preconceitos, a partir da disseminação de atitudes igualitárias e valores éticos de irrestrito respeito às diversidades e de valorização da cultura de paz.

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Sidnei Guerreiro

“A nossa ideia inicial era que o município disponibilizasse um ponto de acolhimento às mulheres vítimas de violência, com atendimento psicológico e apoio multidisciplinar, com integração entre setores públicos ligados à mulher, como a área de Geração de Renda, mas a sugestão foi melhor estudada pelo Executivo e, para além da questão psicológica, foi transformada em um projeto de Política Pública completo e que abrangerá diversas secretarias, competências e esferas, garantindo assim os direitos das mulheres a uma assistência ainda mais ampla. Agradeço ao Poder Executivo pelo apoio e aos demais vereadores pela aprovação desta importante iniciativa para nosso município”, concluiu o vereador.



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