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Câmara aprova projeto de lei que dispõe sobre Plano Plurianual 2022-2025

Atualizado: 10 de dez. de 2021


jornal de atibaia

JORNAL ESTÂNCIA DE ATIBAIA


Principais metas do plano são o desenvolvimento econômico sustentável, a promoção da justiça social e o acesso da população à arte, lazer e esporte


A Câmara aprovou em sua última sessão, 7 de dezembro, o projeto de lei do Executivo que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio de 2022 a 2025 no município.


Segundo a Constituição Federal, o plano plurianual visa estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.


De acordo com o projeto, constituem diretrizes estratégicas da Administração Pública Municipal no período 2022-2025: aprofundar a relação com a sociedade com base nos princípios da transparência; melhorar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da cidade; promover a justiça social; garantir à população o acesso à arte, diversão e esporte; incentivar o desenvolvimento econômico da cidade com inovação; construir um ambiente sustentável e participativo; integrar a Agenda 2030 da ONU, quanto aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, nos seus 17 Objetivos e 169 Metas; modernizar a Administração Pública; manter o quadro de servidores motivados, capacitados e comprometidos com a melhoria da gestão; manter o equilíbrio nas contas Públicas.


Os eixos de atuação do PPA 2022-2025 serão divididos da seguinte forma: participação popular e transparência dos atos públicos; políticas de incentivo e ações de infraestrutura como base para o desenvolvimento; humanização e fortalecimento dos serviços públicos e de assistência social; garantia de direitos sociais (Educação, Saúde e Segurança Pública); cidade digital, acessibilidade e sustentabilidade; e geração de emprego.


Os valores financeiros previstos na lei são referenciais e não constituem limites à programação e à execução das despesas expressas nas leis orçamentárias anuais que as modifiquem. Além disso, estão condicionados à efetiva arrecadação das receitas previstas.


O acompanhamento e a avaliação dos programas serão realizados por meio de indicadores de desempenho e de metas, cujos índices, apurados periodicamente, terão a finalidade de medir os resultados alcançados.


Segundo o documento da Prefeitura, “a proposta traduz o empenho da Administração Municipal em atender e levar à população de Atibaia a perspectiva de prosperidade e bem-estar coletivo. Este Plano Plurianual representa a proposta de governo, pautada nos princípios da 'Boa Governança' e da Transparência, para que nosso município continue crescendo e se transforme em uma cidade cada vez melhor para sua população, pois estamos proporcionando mais investimentos, benfeitorias e, sobretudo, dignidade à vida das pessoas das diferentes regiões de Atibaia”.

Câmara realiza sua próxima sessão na quinta-feira, 16 de dezembro

A última sessão ordinária do ano será no dia 21 de dezembro (terça)

A Câmara Municipal irá realizar sua próxima sessão ordinária no dia 16 dezembro (quinta-feira), às 14h, a fim de dar cumprimento integral às regras do Regimento Interno.


Já a última sessão do ano está prevista para o dia 21 de dezembro (terça-feira), também às 14h, onde será votada a Lei Orçamentária. Posteriormente, o Legislativo entra em recesso, com retorno das sessões ordinárias somente em fevereiro de 2022.