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Câmara aprova projeto de lei que trata do licenciamento de microcervejarias artesanais de Atibaia


JORNAL ESTÂNCIA DE ATIBAIA


Vereador Marcão do Itapetinga é o autor do documento


A Câmara aprovou, na sessão desta semana (5 de outubro), o projeto de lei, de autoria do vereador Marcos Pinto de Oliveira (Marcão do Itapetinga), que dispõe sobre o processo de caracterização, aprovação, fomento e licenciamento de “brewpubs” (microcervejarias artesanais) em Atibaia.


Considera-se brewpub o estabelecimento que produz e prepara cerveja e chope em pequena escala artesanalmente, para venda direta e exclusiva ao consumidor final, especialmente para o consumo no mesmo local de produção. O termo em inglês refere-se a uma instituição que produz cerveja para consumo no mesmo local de produção, geralmente combinada com a estrutura de um restaurante (ou seja, que vende alimentos) – o que se diferencia de um bar, que é uma cervejaria sem restaurante.


“A vantagem desse local, para o consumidor, é que este tem a oportunidade de degustar a cerveja 'zero quilômetro', ou seja, sem o desgaste inerente ao transporte dos produtos para as gôndolas. Já a grande vantagem para o produtor também tem a ver com o transporte: elimina o trajeto da cerveja da fábrica até a mesa do consumidor e o custo logístico de distribuição e venda da cerveja”, explicou o vereador.


São objetivos da lei, além de valorizar a fabricação artesanal de cerveja no município: expandir a produção de forma limpa, sustentável, não geradora de impactos ambientais, urbanísticos e sociais; incentivar a capacitação profissional e tecnológica do setor de produção de cerveja; fomentar a interação com o setor acadêmico através da extensão, pesquisa, desenvolvimento e inovação de produtos e processos; incrementar a geração de valor, emprego e renda em Atibaia; e aumentar a arrecadação de tributos.


Segundo o projeto, a instalação dessas microcervejarias deverá ser feita nos zoneamentos onde são permitidas as atividades de restaurantes, bares e empórios. Ficarão vedados aos estabelecimentos: a utilização de equipamentos que possibilitem o alcance de um volume de produção e estocagem superior a dez mil litros mensais; o engarrafamento de caráter industrial ou automatizado; a instalação de maquinário industrial de grande porte; a geração de ruídos, exalações e trepidações, incompatível com a área comercial; e a geração de tráfego pesado.


“Agradeço aos demais vereadores pela aprovação deste projeto que, sem dúvida, trará vitória aos nossos mestres cervejeiros municipais e servirá, inclusive, como modelo de lei para outras cidades. Além disso, contribuirá para o desenvolvimento do comércio e do turismo de Atibaia”, afirmou Marcão do Itapetinga.