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JORNAL ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Com isso, o Legislativo avança na correção do desequilíbrio entre empregos efetivos e cargos em comissão,
A Câmara aprovou, na sessão de 27 de junho, projetos de resolução que criam novos cargos ou ampliam vagas no quadro de pessoal e serão preenchidos por concurso público. Com isso, o Legislativo avança na correção do desequilíbrio entre empregos efetivos e cargos em comissão, conforme apontamento do Tribunal de Contas.
Por outro lado, além da necessidade de novos postos para atender às demandas internas – separando-se funções relativas à licitação, contratação, gestão e fiscalização das contratações públicas, existem hoje na Casa de Leis muitos empregos vagos, que aguardam preenchimento por concurso. Para os projetos citados, foram encartados estudos orçamentários.
A Câmara criou os empregos públicos de Controlador Interno e de Assistente de Apoio Administrativo, Analista de Tecnologia da Informação (Divisão de Informática), Analista em Gestão Pública e Ouvidor (para aprimorar a transparência das informações). Os advogados da Casa passam a ocupar o emprego efetivo de Procuradores, na estrutura do Departamento Jurídico.
Câmara aprova projeto que institui Programa de Preceptoria e Supervisão em Atividades de Estágio e Internato exercidas por alunos da área de Saúde
Vereadores também aprovaram proposta que extingue alguns empregos públicos, cargos e gratificação e cria o emprego público de Controlador Interno na SAAE Atibaia
Foi aprovado na sessão da Câmara, realizada nesta terça-feira, 27 de junho, o Projeto de Lei nº 05/2023, de autoria do Executivo, que institui o Programa de Preceptoria e Supervisão em Atividades de Estágio e Internato exercidas por alunos de instituições privadas de ensino superior na área de Saúde.
Pela proposta, a Administração Pública direta e indireta do Município da Estância de Atibaia poderá celebrar convênios e estabelecer parcerias com instituições privadas de ensino, visando à cooperação para o desenvolvimento de ações de integração ensino/serviço na abrangência do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito dos programas de graduação, pós-graduação e residência em Saúde.
Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei Complementar nº 13/2023, que altera a Lei Complementar 835, de 2 de outubro de 2020, que dispõe sobre a transformação da empresa pública Companhia de Saneamento Ambiental de Atibaia – SAAE em Autarquia Municipal e dá outras providências.
A justificativa para a propositura esclarece que a alteração tem o escopo de extinguir alguns empregos públicos, cargos e a gratificação para função de controle interno. Também cria o emprego público de Controlador Interno, de nível superior, com requisitos pertinentes ao cargo, no quadro permanente de empregos da SAAE Atibaia.
Câmara de Atibaia participa da Campanha do Agasalho, com uma caixa na entrada do prédio
As principais necessidades são agasalhos, meias, toucas e luvas. Itens muito velhos, rasgados e sujos são inviáveis
A Câmara de Atibaia está participando da Campanha do Agasalho, iniciativa do governo do Estado de São Paulo, com apoio das prefeituras, Legislativos municipais e empresas. A caixa fica na entrada do prédio, ao lado da recepção. O endereço da Câmara é avenida Nove de Julho, 265, centro.
Em nível estadual, a iniciativa é do Fundo Social de São Paulo. Em 2020, com o surto da Covid-19, a Campanha do Agasalho foi substituída pela ação Inverno Solidário. As doações podem ocorrer durante todo o inverno nos pontos de coleta distribuídos pelo Estado. As principais necessidades são agasalhos, meias, toucas e luvas. Itens muito velhos, rasgados e sujos são inviáveis.
A Campanha do Agasalho 2023 conta com o apoio oficial de empresas, como a Klabin, responsável por produzir gratuitamente 12 mil caixas para arrecadação e a Prodesp, responsável pelo desenvolvimento do site oficial da ação. As informações sobre a programação, que ocorre até 22 de setembro.
