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JORNAL ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Câmara aprovou projeto da vereadora Ana Borghi, que institui o “Adote um Animal” para cidadãos e empresas
Pela parceria entre poder público, cidadãos, empresas e entidades, serão realizadas campanhas de bem-estar animal
A Câmara de Atibaia aprovou, na sessão de 9 de setembro, projeto da vereadora Ana Borghi que institui o programa “Adote um Animal” no município. O objetivo é incentivar cidadãos e empresas a cuidarem de animais em situação de abandono ou abrigados em entidades ou no Centro de Zoonoses.
Segundo o texto, o programa será composto por ações preventivas, educativas e de assistência. A participação de pessoas físicas ou jurídicas poderá ser na forma de doação de serviços como banho e tosa; atendimento veterinário em tratamentos clínicos, cirúrgicos, de castração, exames e consultas; e doação de insumos e equipamentos para o funcionamento de espaços dedicados aos animais, incluindo rações, produtos de limpeza e medicamentos.
Segundo a vereadora Ana Borghi, está prevista, pela parceria entre poder público, cidadãos, empresas e entidades, a realização de campanhas de bem-estar animal. Ficam obrigados pet shops, clínicas veterinárias e demais estabelecimentos do ramo a colocarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais.
Vereador Fefê solicita criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal de Atibaia
“Fiz esse pedido para que sejam reconhecidos e articulados ações e recursos destinados à saúde, proteção, defesa e bem-estar animal no município”, destacou
Na sessão da Câmara desta quinta-feira, 9 de setembro, o vereador Fernando Souza “Fefê” apresentou uma indicação em que solicita à Administração Municipal que seja feito um estudo de viabilidade para criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Atibaia – CMPDAA e do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal do Município de Atibaia – FUMBEAA.
“Apresento essa indicação para que sejam reconhecidos e articulados em nosso município ações e recursos destinados à causa e sua ampliação, considerando o esforço multidisciplinar de Pastas e a união da Sociedade Civil, engajados na presente matéria”, observou.
A minuta de projeto de lei encaminhada para análise e apreciação do Poder Executivo estabelece o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais como órgão consultivo e deliberativo, bem como um instrumento de política pública municipal de destinação e gerenciamento de receitas e meios para o desenvolvimento e execução de ações voltadas à saúde, proteção, defesa e bem-estar animal no município de Atibaia, visando a saúde humana e a proteção ambiental.
“O CMPDA tem como objetivo incentivar a guarda responsável dos animais, conforme a legislação vigente, além de acompanhar, discutir, sugerir, propor e fiscalizar as ações do Poder Público e o fiel cumprimento da legislação de proteção animal. Ele será constituído por 11 membros, com mandato de dois anos, composto por representantes de Secretarias Municipais; da Câmara Municipal; de entidades voltadas à proteção animal e à conservação e proteção da fauna silvestre; e da sociedade civil com relevante atuação na defesa e proteção animal e com destaque do trabalho desempenhado no município”, destacou o vereador.
“Já o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal será gerido pelo CMPDA e irá criar condições financeiras e de gerenciamento para o financiamento, investimento, expansão e aprimoramento contínuo das ações destinadas ao controle animal, promoção do bem-estar e implementação de medidas, ações e programas de educação ambiental específicos para o bem-estar animal em Atibaia”, concluiu Fefê.
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