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JORNAL ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Entre as prioridades, estão a manutenção das conquistas sociais e a atenção especial à educação
A Câmara de Atibaia aprovou, na sessão de segunda-feira, 20 de dezembro, o projeto de lei nº 110/2021, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa de Atibaia, para o exercício de 2022, no valor de R$ 874.796.740,00.
As questões orçamentárias seguiram o cronograma anual: no primeiro semestre, com audiência pública, o Legislativo aprova as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do ano seguinte. No segundo semestre, com audiência pública também, a Câmara discute e encaminha a Lei do Orçamento para apreciação e deliberação do Plenário.
O orçamento de 2022 “reitera o compromisso com a sociedade no uso eficiente dos recursos orçamentários para a redução das várias formas de desigualdade existentes na cidade. Este compromisso está representado e materializado no Plano Plurianual 2022-2025, já encaminhado à Câmara Municipal”.
Os investimentos têm enfoque na recuperação da cidade, principalmente a melhoria da mobilidade urbana, da drenagem, da rede de equipamentos sociais. Priorizam ainda a atenção especial à educação, assistência social, cultura e esporte, assim como o custeio necessário à zeladoria.
Câmara inicia o recesso parlamentar de fim de ano; e primeira sessão de 2022 será no dia 1º de fevereiro
Os vereadores seguem com suas agendas, atendendo aos munícipes nos gabinetes e realizando visitas aos bairros
A Câmara de Atibaia iniciou nesta semana o recesso de fim de ano; primeira sessão de 2022 será no dia 1º de fevereiro, primeira terça-feira do mês. Nesse período, não há sessões ordinárias, mas podem ocorrer, por convocação da presidência ou da Prefeitura, sessões extraordinárias, se houver a necessidade de tramitação urgentíssima de demandas municipais.
Mesmo durante o recesso, o Legislativo mantém suas portas abertas, diariamente, de acordo com o expediente estabelecido pela presidência da Casa, para atendimento ao público. Os vereadores também seguem com suas agendas, recebendo munícipes em seus gabinetes e realizando visitas aos bairros.
O recesso é previsto no Regimento Interno da Câmara: “A legislatura compreenderá quatro Sessões Legislativas, com início cada uma a 1º de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano, assegurado o recesso de 11 de julho a 31 de julho, e de 16 de dezembro a 31 de janeiro, transferindo-se as reuniões para o primeiro dia útil subsequente, quando recaírem em sábados, domingos e feriados”.
A condição para o início do recesso, tanto em julho quanto em dezembro, é a aprovação dos projetos ligados ao orçamento: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no primeiro semestre; e a Lei do Orçamento Anual no segundo semestre. Após a aprovação dessas leis, a Câmara tem condições de entrar em recesso.
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