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JORNAL ESTÂNCIA DE ATIBAIA
A finalidade é reduzir as necessidades habitacionais e promover a redução do déficit habitacional
Na sessão desta terça-feira, 26 de outubro, o líder do prefeito Marcos Pinto de Oliveira (Marcão do Itapetinga) solicitou em requerimento que fosse incluída na ordem do dia o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a concessão de auxílio aluguel, como atendimento habitacional provisório, às pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômico no município de Atibaia.
Os vereadores da Câmara Municipal de Atibaia aprovaram em sessões extraordinárias e sucessivas o projeto em questão tendo em vista que foi intensificado o processo de planejamento e execução das ações na área de habitação, com objetivo de reduzir o conjunto de necessidades habitacionais diagnosticadas na cidade, com prioridade em promover a redução do déficit habitacional.
As leis entram em vigor com a sanção do prefeito.