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Câmara Municipal realiza Audiência Pública sobre concessão de área ao Clube Atibaiense de Voo Livre

JORNAL ESTÂNCIA DE ATIBAIA


Será nesta quinta-feira, 9 de março. O evento poderá ser acompanhado presencialmente ou remotamente

A Câmara Municipal da Estância de Atibaia realizará nesta quinta-feira, 9 de março, uma audiência pública para discussão do Projeto de Lei Complementar nº 01/2023, que autoriza o Poder Executivo a outorgar a Concessão de Direito Real de Uso das áreas de 23.113,80 m², 1.228,50 m² e 2.144,53 m², localizadas neste município, ao Clube Atibaiense de Voo Livre (CAVL).


Instituído como associação civil de utilidade pública no dia 16 de março de 2017, o CAVL proporciona a habilitação de atletas e promove a prática do Voo Livre no município. Segundo a associação, Atibaia é reconhecida mundialmente como uma das regiões mais propícias para a prática do esporte.


A iniciativa tem como objetivo fomentar e promover a prática de voo livre em Atibaia que, além de seu estimado valor esportivo, é um dos principais atrativos do turismo da cidade.


Conduzida pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Paulo Ferraz Alvim Muhlfarth (Pi do Judô), a audiência acontece das 17h às 20h, no Plenário da Casa de Leis, localizada na Av. Nove de Julho nº 265 – Centro. O evento poderá ser acompanhado presencialmente e de maneira remota pelo canal oficial da instituição no YouTube.



Grupo de Trabalho da Escola Legislativa inicia levantamento de informações; prazo é de 60 dias para apresentar relatório


Muitos dos temas são da alçada do Jurídico da Câmara, em sintonia com a área financeira e a Divisão Administrativa

O Grupo de Trabalho, criado para a reinstalação da Escola Legislativa de Atibaia (criada em 2014), iniciou o levantamento de informações, preparando seu relatório, a ser concluído em 60 dias, a contar da publicação da portaria em edição da Imprensa Oficial, no dia 25 de fevereiro.


Inicialmente, a avaliação de adequações legislativas deverá indicar a estruturação da ELA no contexto da reforma administrativa da Câmara, projeto que ainda não iniciou sua tramitação. A autorização para realizar despesas dependerá de análise orçamentária.


Eventuais compras diretas serão submetidas às regras da nova Lei de Licitações, em vigor a partir de abril.


Lembrando que esses temas são da alçada do Jurídico da Câmara, em sintonia com a área financeira e a Divisão Administrativa. Ao Departamento de Comunicação, que assina este texto, caberá gerar conteúdo para a Escola Legislativa.


SEDE OU PLENÁRIO?

Uma sede própria para a Escola Legislativa também é objeto de investigação por parte do Grupo de Trabalho. Há um sobrado, com fachada histórica, na rua José Lucas e outro imóvel na avenida Nove de Julho que foram apresentados como alternativas para a presidência da Câmara. A sala de aula já disponível para as atividades é o próprio plenário, que não precisa passar por reforma e, sim, adequação tecnológica para as sessões semanais e a nova programação.


O plenário foi o local em que ocorreu reunião, na quinta-feira passada (2 de março), contando com a presença do funcionário responsável pela Informática da Câmara, para ouvir a equipe da empresa Inteligências Múltiplas, de Caraguatatuba (SP). Na pauta da reunião, esteve a ideia de plataforma online para a inscrição gratuita e transmissão de cursos e palestras. Diante disso, a Informática da Câmara passou a estudar ferramentas semelhantes, que podem ser assinadas na Internet a partir de soluções sem custo.


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