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Câmara realiza audiências públicas em outubro e novembro sobre temas orçamentários de Atibaia


JORNAL ESTÂNCIA DE ATIBAIA


Depois da audiência sobre o Plano Plurianual, será a vez da audiência sobre o orçamento anual de 2022


A Câmara de Atibaia realiza audiências públicas on-line em outubro e novembro sobre temas orçamentários. A convocação é da Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Marcos Pinto de Oliveira (Marcão do Itapetinga), líder do prefeito no Legislativo.


As atividades são transmitidas pelo YouTube da Câmara, acessado pelo link https://www.youtube.com/user/camaradeatibaia. Depois da audiência sobre o Plano Plurianual 2022-2025, realizada nesta quarta, 20 de outubro – que contou também com a participação do vereador Paulo Ferraz Alvim (Pi do Judô) –, a Câmara fará audiência pública on-line no dia 17 de novembro, às 14h, sobre o orçamento anual de 2022.


O projeto de lei nº 110/21 estima a receita e fixa a despesa de Atibaia para o próximo exercício no valor de R$ 874.796.740,00. Segundo o vereador Marcão, as convocações da comissão são feitas por edital, cumprindo-se regra da legislação. São apresentadas as propostas do governo conforme previsão e regras da Constituição Federal (CF).


Os interessados e o público em geral podem fazer questionamentos ou perguntas por meio do e-mail marcaoitapetinga@camaraatibaia.sp.gov.br.


Câmara Municipal realiza três sessões extraordinárias

Vereadores aprovam leis de autoria do Executivo


Os vereadores da Câmara Municipal de Atibaia discutiram e aprovaram na última sessão o Projeto de Lei de autoria do Executivo que autoriza os alunos inscritos no Cadastro Único, regularmente matriculados em escolas particulares ou públicas, a fazerem "o estágio obrigatório" na Administração Municipal Direta. O projeto ainda adequa a bolsa-auxílio dos estagiários à realidade de mercado e à possibilidade econômica de Atibaia.


Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar que institui a contribuição de melhoria por obra de pavimentação asfáltica e infraestrutura pertinente, bem como autoriza a implantação, execução e realização de procedimentos administrativos voltados ao assunto.


As leis entram em vigor com a sanção do prefeito.