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Câmara realizou Audiência Pública sobre Lei Orçamentária para 2022


JORNAL ESTÂNCIA DE ATIBAIA


Vereador Marcão do Itapetinga presidiu o evento nesta quarta-feira (17)


Na tarde desta quarta-feira (17), a Câmara realizou uma Audiência Pública para discutir sobre o projeto de lei 110/2021, que trata da Lei de Orçamento Anual (LOA), que estima a receita e fixa despesa do município para o exercício de 2022. O presidente da Comissão de Finanças de Orçamento, o vereador Marcos Pìnto de Oliveira (Marcão do Itapetinga), presidiu a reunião, que contou com a participação do diretor de Planejamento, Maurício Tenório; da diretora de Finanças, Regina Maeda Franco; e da chefe de Planejamento Estatístico, Vilma Helena Moraes.


O valor total da receita para o ano que vem será de R$ 874.796.740,00, sendo pouco mais 65% deste valor destinado a recursos próprios (IPTU, ISS, ISTBI, Imposto de Renda Retido na Fonte, Taxas, Multas, Juros, etc), outros 22% destinados a recursos vinculados (Estado, União, Fundos, Emendas, etc) e pouco mais de 11% à SAAE.


O orçamento da Educação será de R$ 153.051.200,00 (25,54% do total), enquanto que o da Saúde será de R$ 142.130.890,00 (24%). Depois destas, e de Encargos Gerais, as maiores porcentagens de participação no orçamento são da Secretaria de Obras Públicas (8,24%), Secretaria de Serviços (6,35%) e Secretaria de Segurança Pública (4,08%).


O orçamento da Câmara será de R$ 13 milhões – por lei, o duodécimo a ser repassado deve ser de até 6% das receitas tributárias e transferências efetivamente realizadas no exercício anterior.



Câmara aprova projeto de lei do Executivo que firma convênio com Bom Jesus dos Perdões

Convênio entre municípios visa aumento do turismo, gera emprego e renda à região

Na última sessão, dia 16 de novembro, os vereadores votaram por unanimidade o projeto de lei do Executivo que celebra convênio com o município de Bom Jesus dos Perdões.

A finalidade é possibilitar a obra de revitalização da Pedra Grande e Estrada de Acesso para os turistas e moradores da região, que são cerca de cinco mil por mês.


Na descrição do objeto estão a infraestrutura, a pavimentação da estrada de acesso e a implantação de base administrativa, guarita e cancelas. Também está incluída a revitalização do pouso de voo livre.


Os recursos para aplicação da lei são obtidos por meio do convênio com o Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (DADETUR). Esse investimento beneficia o turismo, gera emprego e renda e une rotas turísticas.

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