JORNAL ESTÂNCIA DE ATIBAIA
A Pena para esse crime ambiental é de reclusão de um a quatro anos e multa.
Neste Domingo (12), por volta das 19:00 hs, no km 66 (sentido crescente) da BR-381, Rodovia Fernão Dias, em Mairiporã (SP), foi dada ordem de parada a um caminhão de transporte de produto perigoso que derramava piche na pista.
Ao fiscalizar o veículo, constatou-se que o veículo apresentava simbologia de Produto Perigoso totalmente irregular, faltando painéis de segurança na traseira e laterais, enquanto na frente apresentava painel de segurança de líquido inflámavel, enquanto que o correto seria número ONU 3082 (SUBSTÂNCIAS NOCIVAS AO MEIO AMBIENTE), já que o produto transportado era piche. O condutor não tem curso específico para o transporte de produto perigoso, além do caminhão apresentar diversos vazamentos do produto direto na pista de rolamento. Não foram localizados os equipamentos para situação de emergência, nem de proteção individual, requisitos básicos para o transporte desse material.
Dessa forma, o condutor foi enquadrado no art. 56 da Lei dos Crimes Ambientais.
