JORNAL ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Se neste Carnaval você for vítima deste tipo de crime, denuncie
Não é Não! Toda pessoa tem o direito de se divertir sem ter seu corpo tocado ou ser importunada de qualquer forma sem seu consentimento. Buscando inibir a importunação sexual e tornar o Carnaval de Atibaia mais seguro para as mulheres, a campanha "Não é Não" estará nas ruas da cidade durante as celebrações do Carnaval para alertar sobre o crime e informar as maneiras de denunciar.
Importunação sexual é a conduta de praticar ato libidinoso (de caráter sexual), sem o consentimento da vítima e com a intenção de satisfação sexual própria ou de outra pessoa. Podem ser considerados atos libidinosos apalpar os órgãos sexuais, passar a mão no corpo, forçar um beijo, levantar a roupa de outra pessoa, masturbar-se e ejacular em outra pessoa.
A pena prevista é de 1 a 5 anos de reclusão, se o ato não constituir crime mais grave.
A campanha "Não é Não" foi aderida em Atibaia pelo grupo Promotoras Legais Populares e será realizada no dia 17 de fevereiro, no Centro de Convenções, das 14h às 23h, e nos dias 18 a 21 de fevereiro na Praça da Matriz, das 14h às 19h, durante as festividades do Carnaval.
De acordo com dados do Ipec e Instituto Patrícia Galvão, 45% das brasileiras afirmam que já sofreram importunação sexual em local público. Outra pesquisa, do Instituto Ibope, realizada em 2020, informa que 61% das mulheres com idade entre 16 e 24 anos dizem já ter sofrido importunação sexual em eventos de Carnaval.
Portanto, se neste Carnaval você for vítima deste tipo de crime, denuncie! Procure imediatamente pela Polícia Militar ou Guarda Municipal e realize o Boletim de Ocorrência. É importante descrever com detalhes o autor da importunação e conseguir provas (fotos, vídeos e testemunhas) da ocorrência. O registro do Boletim de Ocorrência pode ser feito presencialmente na Delegacia (Rua Napoleão Ferro, 315 - Alvinópolis) ou on-line pelo site https://www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br/ssp-de-cidadao
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