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  • Jornal Estancia de Atibaia

Câmara aprova alteração na lei que regulamenta as atividades profissionais de motofrete em Atibaia


Gustavo Milfont
Vereador Gustavo Milfont

JORNAL ESTÂNCIA DE ATIBAIA


Segundo Gustavo Milfont, autor da proposta, “objetivo é ajudar esta categoria de profissionais tão importante para a cidade”

Os vereadores aprovaram na sessão da Câmara desta quarta-feira, 16 de novembro, o Projeto de Lei Complementar de autoria do vereador Gustavo Milfont que altera o dispositivo da Lei Complementar nº 769, de 22 de março de 2018, que regulamenta as atividades profissionais de mototáxi e motofrete no Município de Atibaia.


“Por essa proposta, para os profissionais que exercem atividades de motofrete será permitida a utilização de motocicletas com, no mínimo, 98 (noventa e oito) cilindradas de potência e, no máximo, 20 (vinte) anos de uso, a contar do ano da fabricação. Já para as atividades profissionais de mototáxi não houve alteração: somente poderão ser utilizadas motocicletas com, no mínimo, 124 (cento e vinte e quatro) cilindradas de potência e, no máximo, 10 (dez) anos de uso, a contar do ano da fabricação”, explicou.


Segundo Milfont, a referida alteração se justifica pela dificuldade que os motociclistas que realizam os serviços de motofrete passam por não terem motocicletas de potência com o mínimo de 124 cilindradas e de no máximo 10 anos de uso, a contar da data da fabricação, e por conta disso ficam indisponibilizados de exercerem a atividade.


“Salientamos que, diferentemente dos profissionais que realizam os serviços de mototáxi, os motociclistas que realizam serviços de motofrete não transportam passageiros, o que fundamenta a flexibilidade pretendida com a categoria. Desta forma, buscamos por meio desta alteração ajudar esta categoria que é tão importante para o município e que foi fundamental para a população durante toda a pandemia”, destacou o vereador.


Gustavo Milfont
Gustavo Milfont

Gustavo Milfont pede melhorias na iluminação pública da Av. Jerônimo de Camargo


Medida foi solicitada no trecho entre o bairro Vila dos Netos até o Jardim dos Pinheiros

Nesta semana, o vereador Gustavo Milfont encaminhou ao Poder Executivo uma indicação em que solicita manutenção e melhoria da iluminação pública pertencente à Av. Jerônimo de Camargo, da altura do bairro Vila dos Netos até o Jardim dos Pinheiros.

“Em conversa com munícipes que transitam na Avenida Jerônimo de Camargo, foi constatado que falta iluminação por todo o referido trecho. Assim, o breu que acomete a ciclovia da localidade acaba aumentando os riscos de atropelamento de pedestres e ciclistas, tendo em vista a dificuldade dos condutores de veículos em enxergá-los”, alertou.


“Dessa forma, peço para que sejam providenciadas medidas de manutenção e melhoria da iluminação pública na Avenida Jerônimo de Camargo de forma urgente”, afirmou Milfont.





Edição: Bruno Papini

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