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JORNAL ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Evento ocorreu no final da tarde desta quarta-feira (7), no plenário da Casa de Leis
A Câmara Municipal promoveu nesta quarta-feira (7) uma Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei Complementar 0003/2021, que revisa e atualiza o Plano Diretor.
A reunião foi liderada pelo vereador Ademilson Militão, presidente da Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento de Solo, e contou com a presença do vereador Júlio Cuba, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e dos vereadores Ana Beathalter e José Carlos Machado (Zé Machado).
O secretário de Governo, André Agatte, foi o responsável pela explanação do projeto. Outros representantes da Prefeitura e da SAAE também participaram da audiência, bem como a população em geral, que pôde tirar suas dúvidas e apresentar sugestões à pauta.
O vídeo completo do evento pode ser conferido através do canal do YouTube da Câmara: www.youtube.com/camaradeatibaia.
Câmara aprova quatro projetos do Poder Executivo
Uma das iniciativas cria gratificação no valor de 30% sobre o salário do servidor designado para exercer atividades no PROCON
Durante a sessão da Câmara desta terça-feira, 6 de dezembro, os vereadores aprovaram quatro projetos, todos de autoria do Poder Executivo. Confira abaixo a lista dos processos que foram discutidos e votados:
- Projeto de Lei Complementar nº 18/2022, de autoria do Executivo, cria gratificação no valor de 30% sobre o salário-base do servidor público efetivo designado para exercer atividades no PROCON Municipal da Estância de Atibaia, e dá outras providências, com emenda;
- Projeto de Lei Complementar nº 25/2022, de autoria do Executivo, cria e regulamenta o Fundo Municipal de Meio Ambiente FUMDEMA;
- Projeto de Lei Complementar n° 28/2022, de autoria do Poder Executivo, institui a Contribuição de Melhoria por obra de pavimentação asfáltica e infraestrutura pertinente no Bairro Guaxinduva: Rua Antonio Fogaça Simões, Rua 02, Travessa 02 e Rua João Pessoa, Atibaia/SP; bem como autoriza a implantação, a execução e a realização de procedimentos administrativos, relativos aos lançamentos tributários da Contribuição de Melhoria, em conformidade com o fato gerador ocorrido, e dá outras providências, com emenda;
- Veto Parcial nº 13/2022, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 39/2022, de autoria da Vereadora Ana Borghi, que institui a Lei Municipal de Liberdade Religiosa no Município de Atibaia, e dá outras providências.
Edição: Bruno Papini
