JORNAL ESTÂNCIA DE ATIBAIA
por: Anselmo Dequero
O deputado Edmir Chedid (União) voltou a defender a importância da análise do Projeto de Lei 883/2016, que poderá tornar obrigatório e gratuito o fornecimento de pulseiras de identificação às crianças em eventos no Estado. A matéria está há seis anos em análise na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais (CDD).
De acordo com o parlamentar, o Projeto de Lei já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) – voto favorável com emenda. Mas, para chegar à Ordem do Dia, votação final em plenário, a atividade terá que receber o parecer favorável da CDD e também da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa (Alesp).
“Desde 2017 o Projeto de Lei aguarda a análise da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Esta morosidade infelizmente acaba prejudicando o próprio cidadão. Esta proposta, afinal, poderá garantir mais segurança às crianças, aos pais ou responsáveis que frequentam grandes eventos públicos realizados no Estado, como shows e eventos esportivos”, disse o parlamentar.
Edmir Chedid afirmou ainda que a proposta se estende às crianças com até 12 anos de idade em todos os eventos públicos com potencial para concentrar público acima de 1000 pessoas. “A pulseira, segundo a proposta em análise aqui no parlamento, será fornecida pelos organizadores dos eventos aos pais ou aos responsáveis pelas crianças; esta pulseira deverá ser gratuita”, declarou.
O Projeto de Lei também prevê que a pulseira seja dotada de sistema que impeça sua reutilização, assim como ser inviolável, intransferível, resistente à água, não tóxica e hipoalergênica. A pulseira deverá conter todas as informações essenciais para a identificação e localização dos pais ou responsáveis pelos menores, conforme o Projeto de Lei apresentado à Assembleia Legislativa.
“Afinal, a grande concentração de pessoas num mesmo espaço, somado à agilidade e imaturidade das crianças, gera uma situação das mais desesperadoras aos pais e responsáveis no que se refere ao desaparecimento dos menores. Por mais zelosos e atentos que sejam, estamos tratando de uma situação que tem se revelado recorrente”, destacou o parlamentar no argumento da proposta.
