Em SP, quase 18% dos municípios exigem passaporte da vacina


passaporte da vacina EM SP
passaporte da vacina

JORNAL ESTÂNCIA DE ATIBAIA


Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) revela que 17,86% dos municípios paulistas estão exigindo que os servidores apresentem comprovante de vacinação completo contra a COVID-19.


Em 60,53% dos casos, a obrigatoriedade do passaporte da vacina está amparada por Ato do Executivo, enquanto 33,33% baseiam-se em Lei Municipal. O restante (6,14%) tem como lastro para a exigência Lei Federal ou Estadual.


A pesquisa feita pelo TCESP mostra ainda que, a partir de janeiro, 31,36% das Prefeituras proibiram a realização de eventos públicos com aglomerações – como Carnaval, shows e festas de aniversário da cidade – para conter o avanço da pandemia.


Segundo as informações coletadas pela Corte de Contas até 31 de janeiro, por meio do questionário ‘Gestão de Enfrentamento da COVID-19’, a proibição de eventos está prevista em Ato do Executivo em 77,61% das situações, em Lei Municipal (17,91%) e em Lei Federal ou Estadual (4,48%).


Os dados fazem parte do ‘Painel de Enfrentamento da COVID-19’ do TCESP e estão disponíveis no portal do Tribunal pelo link https://bit.ly/3oSfngk.


Investimentos


De acordo com a última atualização do painel, os municípios paulistas destinaram, somente em janeiro deste ano, R$ 261,53 milhões em ações ligadas ao combate ao coronavírus. Os recursos empenhados, entretanto, sofreram uma queda em relação ao mesmo período de 2021, quando o valor foi de R$ 721,2 milhões.


Desde o início da pandemia, em março de 2020, os investimentos dos municípios ligados à COVID-19 ultrapassaram R$ 10 bilhões. Até janeiro, o Estado de São Paulo registrou 157.854 óbitos ligados à COVID-19, segundo dados do Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade).


Obrigação


Um total de 192 municípios paulistas declarou que não realizou despesas para o enfrentamento do novo coronavírus no mês de janeiro. Além disso, oito Prefeituras (Cristais Paulista, Franco da Rocha, Indiana, Ipeúna, Ituverava, Narandiba, Pedrinhas Paulista e Santa Maria da Serra) não prestaram informações quanto aos recursos empenhados e estão inadimplentes perante o TCESP.


Franco da Rocha justificou que não enviou os dados em decorrência das fortes chuvas que atingiram o município e destruíram móveis e documentos da Prefeitura.

O descumprimento da obrigação de responder ao questionário do TCESP pode acarretar aos responsáveis pelos órgãos públicos a aplicação de multa, conforme previsto na Lei Complementar Estadual nº 709, de 1993.




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