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Investigação de loteamento irregular do MP envolve empresa de gás do ex-prefeito

Atualizado: 15 de mar.


Investigação de loteamento irregular do MP envolve empresa de gás do ex-prefeito

JORNAL ESTÂNCIA DE ATIBAIA


O Ministério Público recebeu uma denuncia tão grave quanto minuciosa sobre um empreendimento rural de alto luxo no bairro da Cachoeira, em Atibaia, onde a empresa Inova Era Construtora e Incorporadora negocia 280 lotes para chácaras de 600 a 1000 metros quadrados de área. Pela propaganda o negócio parecia ser vantajoso.


O site Reclame Aqui, maior portal de reclamação de consumidores já registra, no entanto, contra a empresa, uma reclamação de uma interessada que foi conferir a oferta e ficou desconfiada.


Leia aqui: https://www.reclameaqui.com.br/inova-era-construtora/venda-de-terreno-clandestino-terreno-embargado_pBEiokb_b32zjpY2/


Com Portaria do MP para providências, e abertura de inquérito civil, em decorrência de possível implementação de loteamento irregular em área de 374.066,00 metros quadrados, com a matrícula 13.022 no R.C.I da cidade, alguns veículos de comunicação vem recebendo reclamações.


Ocorre que a área estaria sendo alvo de fracionamento, sem as medidas exigidas por Lei, de aprovações nos órgãos competentes. O que é ilegal. Noventa lotes já teriam sido comercializados, sendo que os investidores devem arcar ainda com o valor de R$ 18 mil para a regularização.


O loteamento irregular é aquele que possui algum tipo de registro no município. O responsável pode ter feito uma consulta prévia ou ter dado entrada, mas não chegou a aprovar o projeto ou entregar toda documentação exigida pela Lei.






FONTE: blogdolorenzetti.com.br










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