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JORNAL ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Judiciário entende que houve crime extremante grave, praticado com violência contra o vice-prefeito de Atibaia, sendo necessária a prisão preventiva de Juninho, para garantia da ordem pública
Na manhã desta segunda-feira (14), aconteceu a audiência de custódia de Junior Humberto de Oliveira, conhecido como “Juninho Hot Dog”, que, no domingo (13), atentou contra a vida do vice-prefeito de Atibaia, Prof. Fabiano de Lima. Conforme decisão do Judiciário – que chancela o trabalho da Polícia – a prisão em flagrante delito de Junior foi convertida em prisão preventiva, uma vez que houve crime extremante grave (tentativa de homicídio doloso), praticado com violência contra Prof. Fabiano, sendo, portanto, necessária a prisão preventiva de Junior para a garantia da ordem pública.
Em depoimento à autoridade policial, Fabiano declarou inclusive temer pela sua vida e a de sua família. O Judiciário emitiu mandado de prisão contra Junior, que permaneceu detido e, de acordo com a decisão judicial, a tentativa de homicídio doloso configura crime apenado com reclusão, com pena máxima superior a quatro anos. Na decisão, a Justiça ainda dispensou a aplicação de outras medidas cautelares.
O Boletim de Ocorrência (B.O.) registrado na Delegacia de Polícia de Atibaia relata que, no domingo (13), às 17h59, no Jardim Imperial, Junior tentou matar Fabiano efetuando contra ele diversos disparos de arma de fogo. A decisão da autoridade policial que conclui o B.O. indica que o delito se enquadra como homicídio doloso na forma tentada, considerando principalmente a posição do atirador e a direção dos disparos, e ainda o vídeo apresentado à Polícia.
A análise policial salienta que a postura de Junior, segurando o revólver com ambas as mãos, com o cano sempre em direção a Fabiano, e fazendo postura de tiro, indicam a presença do animus necandi (intenção de matar). Além disso, o documento ressalta que um dos disparos efetuados chegou a alvejar Fabiano, tratando-se, portanto, de aparente tentativa cruenta (quando se atinge o alvo) e perfeita (quando se termina a execução, mas o crime não se consuma por motivos alheios à vontade de quem o pratica).
Conforme o B.O., a conduta de Junior não se enquadra na excludente de ilicitude de legítima defesa, pois Junior persegue Fabiano em fuga, efetuando diversos disparos pelas costas do vice-prefeito, quando já não havia agressão atual ou iminente, e, além disso, os meios não foram utilizados de forma moderada, o que caracteriza excesso extensivo.
Ainda de acordo com o Boletim de Ocorrência, no vídeo apresentado, é possível verificar que, do momento em que ambos ingressaram na residência de Junior até o momento em que Fabiano foge e Junior aparece atirando, passaram-se apenas quatro segundos. Segundo o B.O., este curto período de tempo – no qual, supostamente, Junior entra em sua casa, vai até seu veículo, abre a porta, acessa o porta-luvas, empunha a arma e sai pelo portão atrás de Fabiano – garante maior credibilidade à palavra de Fabiano de que Junior já estaria com a arma de fogo na cintura.
Conforme o Boletim de Ocorrência, Junior alegou que Fabiano estaria munido de uma faca e teria desferido golpes em seu braço, no entanto, não há qualquer indício desse fato e, nas imagens, não é possível verificar qualquer objeto nas mãos de Fabiano que, assim como sua esposa, negou a utilização da suposta faca.
“Agradeço a todos pelo apoio e manifestações de carinho que recebemos desde esse lamentável atentado. Não é de hoje que temos sofrido ataques injustos e ofensivos dessa pessoa.
A Polícia e a Justiça já se manifestaram e ficou claro que o uso de arma de fogo não pode ser justificado como legítima defesa neste caso. Eu estava desarmado e me afastei assim que vi a arma, mas, mesmo assim, seis tiros foram disparados contra mim e o veículo onde estava a minha família. Graças a Deus estamos todos vivos e eu só fui atingido na perna ”, afirmou o vice-prefeito Prof. Fabiano de Lima”, afirmou o vice-prefeito Prof. Fabiano de Lima.
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