JORNAL ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Vereador também pediu à Prefeitura cópias de documentos de contratações e licitações da SOU Atibaia e da empresa que oferece tablets nas escolas Na sessão desta terça-feira (11 de outubro) o vereador Júlio Cuba (PSD), apresentou uma série de requerimentos que foram aprovados e encaminhados ao Poder Executivo. No primeiro, o vereador pediu informações sobre o evento “Holistic Fair”, que será realizado nos dias 15 e 16 de outubro no parque Edmundo Zanoni. “Trata-se de um evento particular ou de iniciativa da Prefeitura? Se a iniciativa é da Prefeitura, houve chamamento público? Qual critério adotado para ceder espaços aos expositores? Agora, se for um evento particular, qual o valor cobrado de aluguel do parque? O organizador cobrará aluguel dos expositores? E a Prefeitura cederá algum tipo de estrutura para a realização do evento?”, questionou.
Tablets nas escolas municipais
Em seguida, Júlio Cuba indagou sobre a contratação dos tablets para a rede municipal de ensino: “qual exatamente o objeto licitado para a contratação e seu valor estimado? Quantas e quais empresas participaram da licitação? Qual o valor contratado? Durante o período de férias dos alunos, o pagamento será realizado? Em caso positivo, o pagamento será total ou parcial?”. Ainda foram solicitadas cópias do contrato, da pesquisa de preço para balizamento da licitação e das medições e pagamentos efetuados, além do relatório do Controle Interno e do Tribunal de Contas.
SOU Atibaia
Informações sobre o contrato de concessão de transporte público municipal entre a Prefeitura e a empresa SOU Atibaia também foram requisitadas: “peço que nos sejam encaminhados o relatório emitido pela ouvidoria do município sobre reclamações da empresa concessionária; a previsão de contratação da empresa que fará auditoria dos valores empenhados na SOU Atibaia; a lista dos conselheiros; o relatório de medidas que foram adotadas após recebimento do subsídio mensal para a melhoria do transporte; a quantidade de carros que estão em operação; informações sobre os pagamentos e os relatórios mensais sobre os custos fixos e variáveis da operação; o valor das aquisições dos passes escolares dos últimos seis meses; extrato de quantidade dos passes adquiridos e dos passes a utilizar, caso a empresa possua débitos municipais; e relatório do controle interno e tribunal de contas”.
Cargos de livre provimento
O vereador também requereu dados sobre a instituição contratada para a elaboração do projeto de lei dos cargos de livre provimento: cópias do processo de contratação, da pesquisa de preço realizada e das medições e pagamentos, bem como do relatório do Controle Interno e do Tribunal de Contas. “Após sofrer ação direta de inconstitucionalidade, a instituição foi novamente contratada para a nova elaboração do projeto de lei? Em caso positivo, qual a garantia de que o novo projeto de lei tenha êxito e segurança jurídica para evitar novos prejuízos para a administração pública?”, perguntou.
Apoio psicológico aos professores municipais
Por fim, Júlio Cuba solicitou à Prefeitura o relatório do Controle Interno e do Tribunal de Contas e a cópia do processo de licitação e do processo de acompanhamento da execução contratual a respeito da empresa contratada para oferecer apoio psicológico aos professores da rede municipal de ensino.
“Todas essas informações estão sendo requisitadas para cumprir adequadamente as respectivas prerrogativas e atribuições que me são conferidas por lei, notadamente quanto à fiscalização de atos do Poder Executivo”, concluiu.
Edição: Bruno Papini
