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JORNAL ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Na tarde desta sexta-feira (14), moradores do bairro Nova Atibaia, nos enviaram fotos de um cavalo já sem vida, imagem esta que virou rotina no bairro, “maus tratos em animais de grande porte que ocorrem com frequência nas proximidades do bairro e negligenciado pela prefeitura” disse uma Moradora ao Jornal Estância.
“Isso ocorre há anos e nada é feito. Tenho imagens de um cavalo encontrado morto ontem em uma das ruas aqui do Nova Atibaia. Além disso, muitos sofrem abandono e comem lixo nas ruas também. É revoltante demais! Podemos vê-los em vários locais” concluiu a moradora do Nova Atibaia.
A atual Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) prevê detenção de 3 meses a 1 ano e multa, além do aumento de um sexto a um terço nos casos da morte do animal.
O relatório de Contarato, lido por Jayme Campos (DEM-MT), destaca que entrou recentemente em vigor a Lei 14.064, de 2020, que aumentou as penas de maus-tratos a cães e gatos para de 2 a 5 anos de reclusão.
Ou seja, este projeto avança um degrau a mais no aperfeiçoamento da Lei de Crimes Ambientais — disse Campos em alusão ao texto de Contarato.
Em Atibaia a Solicitações na área de defesa animal devem ser feitas junto à Ouvidoria, canais para contato são: telefones (11) 4418-7800 e 0800.77.33.996; plataforma digital “Atibaia Sem Papel”; e aplicativo 1Doc Atendimento
Proteger, cuidar e garantir os direitos dos animais são mais que deveres, são missões da Administração Municipal de Atibaia. Para que todos os animais possam receber os cuidados da Coordenadoria Especial dos Direitos e Defesa Animal é preciso a participação da população, que deve solicitar atendimento pela Ouvidoria Municipal.
A Ouvidoria Municipal de Atibaia conta com diversos canais, atendendo pessoalmente no prédio do Facilita, que fica na Rua Castro Fafe, nº 295, Centro; pelos telefones (11) 4418-7800 ou 0800.77.33.996; pelo e-mail ouvidoria@atibaia.sp.gov.br; pela plataforma digital Atibaia Sem Papel, e pelo aplicativo 1Doc Atendimento, disponível para Android e iOS.
