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JORNAL ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Em Atibaia, aumenta o número de reclamações sobre as multas de trânsito. O sistema RENAINF tem gerado grande transtorno aos motoristas e despachantes da cidade.
“O que está acontecendo, é que eles estão lançando a multa no sistema RENAINF, o que impede o licenciamento e a transferência do veículo. O problema é que não se consegue pagar a multa, pois não consta no sistema de arrecadação bancário, e não tem como tirar boleto pelo site, pois eles não disponibilizam essa opção” relata o Sr. José Carlos.
O sistema tem causado inúmeros problemas e reclamações não só em Atibaia, mas também em Bragança Paulista, aonde leitoresentraram em contato com a redação relatando o mesmo problema.
O RENAINF - Registro Nacional de Infrações de Trânsito é um sistema coordenado pelo Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN que registra as infrações à legislação de trânsito cometidas em unidade federada diversa daquela onde o veículo estiver registrado e licenciado, bem como permite o registro das infrações impostas pela Polícia Rodoviária Federal - PRF, Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, independente da vinculação de registro do veículo. Esse sistema possibilita que o órgão autuado tenha os dados necessários para notificar o proprietário do veículo sobre a infração cometida e sobre a respectiva penalidade, e vincular os débitos existentes no DETRAN de registro do veículo.
Assim como as demais multas por infração à legislação de trânsito, as multas RENAINF existentes e vinculadas ao veículo registrado neste Estado devem ser recolhidas previamente para possibilitar o pagamento da taxa de licenciamento, de transferência ou outra que implique o serviço de transferência e emissão do CRV - Certificado de Registro do Veículo ou licenciamento e emissão do CRLV - Certificado de Registro ou Licenciamento do Veículo.
As multas RENAINFs impostas a veículos registrados no DETRAN/SP poderão ser pagas nas instituições bancárias credenciadas e integrantes da Rede Arrecadadora de Tributos Estaduais e que aderiram ao Sistema de Cobrança RENAINF/SP.
Nesses casos, o pagamento deve ser efetuado diretamente nos bancos pelo número do RENAVAM do veículo registrado neste Estado. Cada transação RENAINF permite o recolhimento de até 10 (dez) multas (pagamento por lote). As multas que excederem esse limite (dez) poderão ser recolhidas por meio de nova transação, seja por lote ou individualizadas.
O Jornal Estância, entrou em contato com a prefeitura de Atibaia, porém não tivemos respostas até a data de hoje.
