JORNAL ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Os vereadores usaram o tempo de Explicação Pessoal para dar apoio aos moradores
Durante a 39ª sessão ordinária (8), a munícipe Marise Ramiris usou o momento Tribuna Livre para discorrer sobre a construção do condomínio Atibaia Jardim Tower, no bairro do Alvinópolis.
O empreendimento está localizado na esquina da Rua Yolando Malozzi com a Avenida São Paulo e está trazendo transtornos aos moradores do entorno. Durante sua fala, a munícipe demonstrou indignação com a empresa responsável pela construção do condomínio, pois, segundo ela, foram feitos laudos errôneos e, por conta disso, as casas e calçadas em volta estão ficando com rachaduras e suas estruturas ocas. Assim, a moradora recorreu aos poderes Legislativo e Executivo e ao Ministério Público a fim de que alguma ação seja efetuada urgentemente.
Após a fala da moradora, os vereadores usaram o tempo de Explicação Pessoal para demonstrar seu apoio.
O presidente da Casa de Leis, Julio Mendes, solidarizou-se com o ocorrido e afirmou que irá repassar os problemas ao Poder Executivo: “vamos marcar uma reunião com a Prefeitura para tratar do assunto e, quando for definida a data, os moradores serão comunicados”.
Sidnei Guerreiro também explanou sobre o assunto: “em conversa com o proprietário da obra, foi passada a explicação do método construtivo e seus impactos. Fomos convidados para uma visita técnica no local e pudemos conhecer melhor as preocupações da empresa quanto à sustentabilidade”.
Julio Cuba também prestou apoio aos moradores e por meio de seu gabinete trouxe informações da construção: o projeto é de 2011 e foi aprovado em 2012 (em conjunto com as salas comerciais no mesmo terreno). “Ou seja, os laudos foram feitos há 10 anos, em uma realidade completamente diferente – contudo, a obra prossegue sendo feita em cima desses documentos antigos. Como se trata de um empreendimento particular, só cabe a nós do Legislativo fiscalizarmos qualquer irregularidade que esteja acontecendo”, relatou.
A vereadora Ana Beathalter ressaltou a falta de atualização do Plano Diretor, aprovado pela última vez em 2006. “De lá para cá a cidade cresceu muito por conta de sua localização estratégica, atraindo pessoas de outras regiões. É preciso endurecer a legislação, tendo em vista que o Poder Público tem leis para esse tipo de construção, mas inexiste qualquer tipo de regra para a iniciativa privada”, apontou.
Por fim, o vereador Paulo Ferraz Alvim, o Pi do Judô, destacou que no mês de março os moradores daquela área procuraram seu gabinete para externar as dificuldades pelas quais estão passando. Foi marcada uma reunião com o secretário de Mobilidade e Planejamento Urbano, Ricardo Freire, onde foram apresentados os problemas em relação às obras. “Agora temos que entregar o devido suporte para essas pessoas que estão sob riscos de acidentes e cujas casas estão trincando. Meu gabinete sempre estará à disposição para falar com os órgãos públicos sobre essa pauta”, concluiu o vereador.
Câmara aprova projeto do Executivo sobre Plano Diretor
Proposta dispõe sobre processo de planejamento permanente do Município, participação comunitária, regime e a inserção na ordem administrativa do Plano Diretor e dos demais planos que o integram
Foi aprovado na sessão da Câmara desta terça-feira, 8 de novembro, o Projeto de Lei Complementar n° 27/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 493, de 11 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o processo de planejamento permanente do Município, sobre a participação comunitária, sobre o regime e a inserção na ordem administrativa do Plano Diretor e dos demais planos que o integram, e dá outras providências.
Na justificativa, a Prefeitura informa que foram adequados os trâmites e configurações relativos à elaboração do Plano Diretor do Município a fim de que estejam consoantes ao Estatuto da Cidade, legislação federal que regulamenta a matéria.
“Oportunamente, foram corrigidas nomenclaturas de setores que foram alterados por legislação municipal. Adicionalmente, foi alterada a estrutura do Conselho da Cidade para que haja participação representativa efetiva dos órgãos de interesse à gestão do planejamento permanente do Município, tornando assim mais eficazes as decisões do órgão. No mais, foram efetuados ajustes na lei para que o processo de planejamento da cidade se torne mais ágil, de maneira desburocratizada”, explicou o Executivo.
Edição: Bruno Papini
