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JORNAL ESTÂNCIA DE ATIBAIA
O processo incluiu pareceres favoráveis das Comissões Permanentes da Câmara, com emendas e subemendas
A Câmara de Atibaia aprovou, em sessões extraordinárias sucessivas, realizadas na terça-feira, 4 de julho, o Projeto de Lei Complementar nº 03/2021, com emendas e subemendas, concluindo a revisão e atualização do Plano Diretor do Município.
O processo incluiu pareceres favoráveis das Comissões Permanentes da Câmara. O Plano Diretor reúne a política de desenvolvimento urbano, com suas diretrizes gerais, normas e instrumentos que regulam o uso da propriedade em favor do bem coletivo.
Segundo a Divisão de Assuntos Legislativos, que resumiu as atividades nos últimos três anos e meio, a Câmara recebeu do Executivo em 12 de novembro de 2019 o projeto original do Plano Diretor. Inicialmente, o documento foi distribuído às Comissões de Justiça, Obras e Serviços Públicos, Parcelamento do Solo e Finanças para elaboração de pareceres.
O prazo regular de tramitação venceu em 26 de maio de 2020, faltando Audiência Pública, que foi realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação em 17 de junho daquele ano.
Em 14 de setembro de 2020, foi solicitada a retirada das pautas de votação do projeto para finalização e realização de Audiência Pública. Em 7 de dezembro de 2020, a Comissão de Justiça realizou a Audiência Pública.
Considerando que, ao findar a legislatura, as proposições não votadas são arquivadas, em 1º de fevereiro de 2021, o Executivo solicitou a inclusão, na relação dos processos em tramitação, do Plano Diretor, com nova numeração. Em 2022, foram realizadas mais oito reuniões públicas e audiências públicas. E, em 19 de junho de 2023, o Legislativo realizou a última Audiência Pública, antes da discussão e votação nesta semana.
Câmara entra em recesso parlamentar a partir da próxima terça-feira (11)
A próxima sessão ordinária será em 1º de agosto
A Câmara Municipal da Estância de Atibaia entrará em recesso parlamentar a partir da próxima terça-feira, 11 de julho. A próxima sessão ordinária ocorrerá no dia 1º de agosto.
Nesse período, não há sessões ordinárias, mas podem ocorrer, por convocação da presidência ou da Prefeitura, sessões extraordinárias, se houver a necessidade de tramitação urgente de demandas municipais.
Mesmo durante o recesso, o Legislativo mantém suas portas abertas, diariamente, de acordo com o expediente estabelecido pela presidência da Casa, para atendimento ao público. Os vereadores também seguem com suas agendas, recebendo munícipes em seus gabinetes e realizando visitas aos bairros.
