Prefeitura de Atibaia amplia participação popular no planejamento orçamentário


JORNAL ESTÂNCIA DE ATIBAIA

População já participava por meio de audiências públicas e agora também pode enviar suas sugestões pelo portal do Executivo


O planejamento é uma das funções essenciais da governança no setor público, pois é por meio dele que se definem as estratégias e as prioridades que orientam os rumos de uma cidade. Em Atibaia, a população já participava desse processo por meio de audiências públicas, apresentando propostas para o município. Agora, a Prefeitura da Estância de Atibaia ampliou esse envolvimento e os munícipes também podem participar enviando as suas sugestões por meio do link PPA Atibaia 2022-2025, disponível no portal do Executivo.


O Plano Plurianual (PPA) é elaborado no primeiro ano de mandato de um prefeito e consiste em uma lei que define as diretrizes políticas e os objetivos estratégicos de um governo, além de seus programas municipais, com recursos, indicadores e metas para cada área de atuação em um período de quatro anos – contados a partir do segundo ano de mandato. Esses elementos também orientam a estrutura programática da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).


Em Atibaia, é a Secretaria de Planejamento e Finanças que apresenta a previsão detalhada das receitas e analisa se as propostas de programas das secretarias estão em conformidade com os preceitos e princípios estabelecidos nos regulamentos e normativas. Em seguida, a Pasta promove a consolidação de todas essas propostas de modo a garantir a articulação dos programas e seu alinhamento às diretrizes políticas e objetivos estratégicos do governo.

A elaboração do PPA 2022-2025 do município teve como base também o Plano Diretor de Atibaia, a principal peça de planejamento de um município que prevê ações e políticas públicas para os próximos dez anos, e que, no caso de Atibaia, passa por um processo de atualização nos últimos dois anos. O Plano Diretor de Atibaia foi estruturado em quatro pilares visando o desenvolvimento municipal, com foco no alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU): políticas no âmbito do desenvolvimento, bem-estar, igualdade e justiça social; políticas no âmbito da gestão urbana; políticas no âmbito da economia sustentável; e políticas no âmbito da gestão ambiental.


Os ODS fazem parte da Agenda 2030 da ONU, assinada em 2015 por 193 países que se comprometeram a erradicar a pobreza, reduzir a desigualdade social e adotar práticas voltadas ao desenvolvimento sustentável para reverter quadros de degradação ambiental no mundo. São 17 objetivos e 169 metas a serem alcançadas até 2030.