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Prefeitura de Atibaia esclarece contribuintes sobre regras de isenção do IPTU


contribuintes sobre regras de isenção do IPTU
IPTU Atibaia

JORNAL ESTÂNCIA DE ATIBAIA


Imóveis em ruas de feira livre, idosos de baixa renda e portadores de moléstia grave têm direito à isenção parcial ou total; saiba como solicitar


No dia 28 de janeiro vence a primeira parcela do IPTU/2022, porém alguns munícipes podem obter isenção do tributo em Atibaia. Proprietários de um único imóvel cujo valor venal não ultrapasse 35.122,637 UVRM (ou R$ 147.954,11) são, automaticamente, isentos da tributação do imposto pela Prefeitura, mas proprietários de imóveis em ruas de feira livre, idosos de baixa renda e portadores de moléstia grave também podem solicitar o benefício, desde que se enquadrem nos critérios e comprovem a situação por meio da apresentação de documentação específica.


De acordo com a Secretaria de Planejamento e Finanças, para obter a isenção de 15% concedida para os imóveis localizados em ruas de feira livre, o contribuinte deve fazer a solicitação via plataforma digital de documentos 1Doc, informando se prefere que o desconto seja aplicado nas parcelas ou na cota única.


No caso de isenção por motivo de saúde, é necessário ter sido diagnosticado com uma das doenças relacionadas nas leis federais 7.713/1988 e 8.541/1992, como câncer, cegueira, doença de Parkinson, AIDS, dentre outras moléstias graves. Além de não possuir outros imóveis em território nacional, é necessário que seja a residência do solicitante.


A isenção por idade vale para pessoas com 60 anos ou mais que possuam terreno de até 500m² e não sejam proprietárias de outro imóvel em território nacional. Além disso, o rendimento familiar não pode ser superior a dois salários mínimos, o solicitante deve residir no imóvel e a residência deve estar classificada na Prefeitura como padrão Residencial Precário ou Econômico.


Documentação

Para requerer a isenção por moléstia grave, o contribuinte deverá apresentar laudo médico atualizado atestado por especialista contendo CID (Código Internacional de Doenças) e os seguintes documentos, todos em nome do requerente e do cônjuge (se houver): RG e CPF, declaração assinada manifestando não possuir outro imóvel em território nacional e cópia da matrícula do imóvel constando certidão de busca, emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis.


Quanto à documentação para requerer a isenção por idade, o interessado deve juntar quase os mesmos documentos: RG e CPF, declaração assinada manifestando não possuir outro imóvel em território nacional e cópia da matrícula do imóvel constando certidão de busca, acrescentando comprovante de renda ou pagamento de benefício de aposentadoria, também em nome do interessado e do cônjuge.


Dúvidas

Segundo a Secretaria de Planejamento e Finanças, em todos os pedidos de isenção é necessário juntar cópia do espelho do IPTU e as solicitações, preferencialmente, devem ser feitas via plataforma digital de documentos 1Doc, disponível na versão web por meio do link https://atibaia.1doc.com.br/atendimento e pelo aplicativo “1Doc Atendimento”, que pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais da Play Store (Android) e Apple Store (iOS).


Também há a opção de atendimento presencial, feito pela Divisão de Relacionamento com o Contribuinte de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h, no prédio do Paço Municipal (Av. da Saudade, 252 – Centro).


Para esclarecer dúvidas e obter mais informações sobre isenção do IPTU, o munícipe pode abrir um protocolo na plataforma digital com o assunto “Solicitação de Informações sobre Isenções de IPTU”, encaminhar e-mail para expediente@atibaia.sp.gov.br ou ainda entrar em contato pelos telefones (11) 4414-2461 e (11) 9 7014-1797 (atendimento exclusivamente via WhatsApp).