Prefeitura realiza Audiência Pública sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias de Atibaia no dia 18 de abril.

JORNAL ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Prefeitura realiza Audiência Pública sobre LDO 2025 de Atibaia

Encontro será aberto à população no Auditório do Fórum da Cidadania, às 18h,

e contará com transmissão on-line pelas redes sociais da Prefeitura

A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025 em Atibaia será tema de uma Audiência Pública a ser apresentada pela Secretaria de Planejamento e Finanças da Prefeitura no próximo dia 18 de abril. O encontro, aberto à participação presencial da população, acontecerá às 18h, no Auditório do Fórum da Cidadania (Av. Nove de Julho, nº 185, Centro), e também contará com transmissão on-line pelas redes sociais da Prefeitura, de forma a garantir a transparência no processo de elaboração das peças de planejamento municipal.

Referência

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e é a referência utilizada para a elaboração do orçamento quanto ao equilíbrio das receitas e das despesas do município, baseada em dispositivos da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Diretrizes

Nas orientações gerais da LDO estão estipuladas: a manutenção das atividades existentes; investimentos nas áreas sociais visando a redução de desigualdades; e austeridade na gestão dos recursos públicos, por meio de responsabilidade na gestão fiscal.

Além disso, a lei prevê a modernização na ação governamental; eficiência e qualidade na prestação de serviços públicos, em especial nas ações e serviços de saúde e educação; ação planejada, descentralizada e transparente, mediante incentivo à participação da sociedade; equilíbrio orçamentário, tanto na previsão quanto na execução orçamentária; articulação, cooperação e parceria com a União, o Estado e a Iniciativa Privada; e preservação do Meio Ambiente, do Patrimônio Histórico e das Manifestações Culturais.

Participação popular

Realizada pela Secretaria de Planejamento e Finanças, a audiência é aberta à participação de todo e qualquer cidadão, bem como a associações, conselhos e todas as classes representativas da população.