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Prefeitura realiza cerimônia de posse do Conselho Municipal da Mulher de Atibaia


Conselho Municipal da Mulher de Atibaia
Conselho Municipal da Mulher de Atibaia

JORNAL ESTÂNCIA DE ATIBAIA


Representantes do poder público e da sociedade civil tomaram posse nesta segunda (13) em cerimônia realizada na Casa dos Conselhos


A Prefeitura de Atibaia deu mais um importante passo no processo de fortalecimento e ampliação da participação popular na formulação e implementação das políticas públicas municipais. A cerimônia de posse das 14 conselheiras e 14 suplentes que vão compor o Conselho Municipal da Mulher de Atibaia (Comati) foi realizada pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social na manhã de segunda-feira (13) na Casa dos Conselhos, o que irá ampliar as discussões de interesse do gênero e a criação de políticas públicas voltadas às mulheres.


Vinculado ao Departamento da Mulher, o Conselho é composto por 14 cadeiras: sete representando o poder público e sete, a sociedade civil, cada uma delas com uma titular e uma suplente. Atendendo ao disposto na lei que regulamenta o funcionamento do Comati – nº 4.667, de 28 de maio de 2019 –, as conselheiras indicadas pelo Governo Municipal representam a Procuradoria-Geral do Município e as secretarias de Assistência e Desenvolvimento Social, Cultura, Esportes e Lazer, Habitação, Educação e Saúde.


Das representantes da sociedade civil, três foram indicadas por entidades, associações de bairros, movimentos sociais e Organizações da Sociedade Civil (OSC) que executam programas, projetos ou serviços voltados a Mulher: Associação dos Proprietários e Amigos de Bairro, OSC Mater Dei Cam – Casa de Apoio à Menina e OSC Casa do Caminho. As demais são representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Atibaia e dos conselhos municipais da Saúde, do Idoso e dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONDICA). O mandato das conselheiras tem início em dezembro de 2021 e vai até dezembro de 2023.


Órgão consultivo e deliberativo de caráter permanente, o Conselho Municipal da Mulher de Atibaia representa a união entre poder público e sociedade civil na defesa dos direitos das mulheres. O papel do colegiado é acompanhar, avaliar, monitorar e fiscalizar o cumprimento da legislação e a implementação de políticas públicas, deliberando, participando da normatização, formulando diretrizes e promovendo atividades comprometidas com a superação de preconceitos e desigualdades de gênero, contra toda e qualquer forma de discriminação e violência contra a mulher.


Para assegurar às mulheres de Atibaia o pleno exercício de sua cidadania, o Comati pode sugerir ao Poder Executivo e à Câmara Municipal a elaboração de projetos de lei que visem garantir ou ampliar direitos, recomendar a adoção de medidas para modificar leis, regulamentos, usos e práticas discriminatórias, propor a realização de conferências e fóruns ligados à temática, receber, examinar e efetuar denúncias que envolvam fatos e episódios discriminatórios contra a mulher, encaminhando-as aos órgãos competentes, dentre outras atribuições.