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Projeto prevê substituição de motocicletas em casos de acidente, furto ou roubo


JORNAL ESTÂNCIA DE ATIBAIA


Iniciativa é do vereador Júlio Mendes


A Câmara Municipal aprovou na última sessão (9 de novembro) um projeto de lei complementar, de autoria do vereador Júlio César Mendes, que adiciona mais um artigo à Lei Complementar nº 769/2018, que regulamenta as atividades profissionais de mototáxi e de motofrete em Atibaia.


O novo artigo propõe que “nos casos de sinistro, furto ou roubo, será permitida a substituição da motocicleta dentro do prazo máximo de 90 dias a contar da data do evento, comprovado através da autoridade competente”.


Segundo o documento, para obter a autorização, o motociclista deverá formalizar um requerimento junto à Secretaria de Mobilidade e Planejamento Urbano, apresentando um dos seguintes documentos: Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo(CRLV), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Boletim de Ocorrência do registro de acidente, furto ou roubo. Se houver a necessidade da motocicleta passar por reparos de funilaria ou de oficina mecânica, o motociclista deverá apresentar documento do estabelecimento que realizará o serviço.


“Em reunião com o representante da classe, foi levantada a dificuldade dos motociclistas na prestação dos serviços quando ocorre acidente, furto ou roubo das motocicletas em virtude de não haver previsão na legislação municipal que possibilite a utilização de outra motocicleta durante o período de conserto da primeira. Diante disso, resolvi criar o presente projeto de lei com a finalidade de suprir essa necessidade da classe em nossa cidade. Agradeço aos demais vereadores pela aprovação desta propositura”, declarou Júlio Mendes.


Vereador Júlio Mendes confirmou a entrada de mais ônibus e horários em linhas do transporte público


Ele também falou sobre providências para o atraso no atendimento da UPA Cerejeiras


O vereador Júlio Mendes utilizou espaço de Tema Livre, durante a sessão de 10 de novembro, para comentar demandas encaminhadas pela população. O primeiro assunto a destacar foi reunião realizada em 8 de novembro na Escola Professora Izolina Patrocínio de Lima, bairro da Usina, para tratar de transporte público para os alunos.


“Nos últimos dias, recebi muitas reclamações sobre atrasos dos ônibus. Entramos em contato com a Secretaria de Mobilidade Urbana e conversamos com a direção da escola. A reunião contou com representante da Sou Atibaia e teve como objetivo inserir mais ônibus e horários nas linhas que servem os bairros afastados de Atibaia”, explicou Júlio Mendes.

“Precisamos resolver questões como os atrasos e a superlotação dos coletivos. Aguardamos as providências. Há a informação de entrada de mais seis veículos na frota que serve o município. A Secretaria de Mobilidade Urbana também oficiou a empresa sobre a necessidade de mais 10 veículos nas linhas, cumprindo-se assim os ajustes necessários para bairros como Usina, Sul Brasil, São Roque, Campo dos Aleixos e Ponte Alta. Esperamos que sejam ampliados os horários escolares e da classe trabalhadora”, resumiu o vereador.


FUNCIONAMENTO DA SAÚDE


Júlio Mendes relatou também reclamações de moradores sobre a demora no atendimento da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Cerejeiras. “Moradores chegaram a esperar de duas a três horas, para passar pela triagem. Entrei em contato com o responsável pela administração da unidade, cobrando mais profissionais, com o objetivo de se evitar aglomerações na unidade. Esperamos que a Secretaria de Saúde cumpra seu papel, exigindo serviço de qualidade à empresa de ônibus”.


Ainda na área da saúde, o vereador informou que solicitou melhoria no atendimento pediátrico para a Unidade Básica da Usina. “A necessidade é de um médico pediatra. Soubemos que será remanejado profissional que atende a UBS Maracanã para cobrir essa falha. Sabemos da dificuldade de contratação de pessoal por parte da Prefeitura, mas entendemos que o Executivo precisa encontrar alternativas para a manutenção dos serviços em unidades como a do Rio Abaixo”, ponderou.