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Reforma tributária ou construção de um novo sistema

Atualizado: Set 5


Ivo Ricardo Lozekam

JORNAL ESTÂNCIA DE ATIBAIA


Existe muito espaço na máquina pública para cortar gastos. O povo e as empresas já fizeram isto na pandemia.


Reformas e emendas tributárias nada resolveram nos últimos trinta anos.


Ao invés de reformas e emendas num sistema obsoleto, arcaico e ineficaz, precisamos da construção de um novo modelo tributário, justo e eficiente na arrecadação e aplicação dos impostos.


Historicamente, as empresas brasileiras têm no fisco um sócio oculto e majoritário cuja voracidade crescente, acaba por prejudicar seus planos de expansão, dificultando a concorrência com empresas estrangeiras, aumentando o chamado custo Brasil.


A maioria de casos de aumento de alíquotas e base de cálculos de tributos é criada por medida provisória, não passa por discussão no Congresso e, o que é pior, fere os princípios constitucionais da isonomia, não confisco, direito de propriedade, razoabilidade e proporcionalidade.


Quando os princípios constitucionais que estabelecem limitações ao poder de tributar são violados, não resta outro caminho às empresas a não ser discutir judicialmente, para tentar reaver aquilo que foi pago indevidamente.


Estas discussões, costumam se arrastar por anos e quando não décadas a exemplo do recente caso relativo a exclusão do ICMS na base de cálculo do Pis e Cofins, o qual mesmo após o trânsito em julgado definitivo ainda é fonte de controvérsias quanto a sua interpretação e aplicabilidade.

Fala-se em desde o início da década de 90, portanto já há mais de 30 anos em Reforma Tributária. Todas as supostas e denominadas Reformas Tributárias ocorridas neste período não passaram de “puxadinho”, “gambiarra” ou remendo, cujo resultado final sempre acabou sendo aumento de impostos. Onde se diminuiu a carga de um determinado setor, mas em compensação aumentou-se a carga tributária de outro segmento para se “tapar o rombo.”


As duas tentativas mais recentes de Reforma Tributária não têm sido diferentes, a primeira ao unificar PIS e COFINS, criando a CBS aumentou alíquotas e ampliou a base de cálculo.


A mais recente, em trâmite no Congresso Nacional de um lado diminui a alíquota do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, no entanto cria uma alíquota em percentual maior para a distribuição de lucros. Ou seja, diminui uma parte de um lado para aumentar uma parte maior de outro.


Não precisamos de reforma, precisamos é de construção de um novo modelo. Quando uma obra da construção civil está obsoleta e não é considerada patrimônio público qual é o procedimento correto? Solicita-se a aprovação de um novo projeto construção e pede-se autorização a Prefeitura para demolir. Neste caso o povo e as empresas já autorizaram há muito tempo, a construção de um novo modelo.


Se de um lado temos governos municipais, estaduais e federais com caixa deficitário, algumas unidades da federação, sem verbas nem para pagar a folha de pagamento dos professores e policiais, sem capacidade de investimento algum em saúde e educação.


De outro lado temos um contribuinte, pessoa física e jurídica, que não suporta mais aumento de impostos. A carga tributária oficial admitida é de 40% do Produto Interno Bruto. Ou seja, trabalha-se até o dia 22 de maio para se pagar impostos.


Trazendo para a semana de 5 dias, trabalha-se 2 dias (40% dos 5) para se pagar impostos. É como se segunda e terça feira fossem os dias para pagar impostos e quarta, quinta e sexta os 3 dias restantes, os efetivamente trabalhados cujo fruto poderá ser colhido por quem trabalhou. Seja pessoa física ou seja pessoa jurídica, estamos todos no mesmo barco. Esta é a nossa carga tributária.


Governo sem caixa para investir e pagar seus compromissos e contribuinte que não suporta mais pagar impostos. Enquanto isto nossas empresas perdem em competitividade mundial, pois trazer um par de meias do outro lado do mundo, da China por exemplo, sai mais em conta do que produzir no Brasil.


Temos um sistema tributário, de arrecadação e distribuição de impostos que está por ruir. Fazendo analogia com obra de construção civil, quando um prédio ou casa está por desmoronar, não resta outra alternativa a não ser demolir a obra existente, e começar a construção de outra, mais sólida, moderna e que atenda os padrões de segurança.


A nação deu uma bela lição aos governantes e fez a sua parte na pandemia. Empresas que tinham condições mantiveram empregos. Funcionários passaram a trabalhar em casa. Quem perdeu seu emprego teve que se readequar, revendo seu orçamento, cortando gastos, criando novas alternativas de renda. Funcionários de empresas que perderam seus empregos, passaram a trabalhar de entregadores de aplicativos e assim por diante.


Quem não conseguiu se reinventar faliu, perdeu sua condição de vida, mas de uma forma ou de outra, buscou uma alternativa para se reerguer, para garantir a sobrevivência da sua empresa, ou garantir a sobrevivência e o sustento de sua família.


Somos criativos, nos reinventamos, usamos a criatividade e seguimos em frente. Prova disso é que os índices econômicos já demonstram uma economia que voltou a crescer. Porém esbaramos novamente no velho problema que nos impede de crescer, o custo Brasil, representado por sua alta carga tributária.


Clama-se então por reforma tributária, e ela vem disfarçada de aumento de carga, diminui-se de um setor, para aumentar a tributação de outro, e assim fica um puxadinho, uma emenda, que como o nome diz é reforma, não resolve, e o problema continua. O ciclo vicioso se repete.


Além da elevada carga tributária, temos alto índice de burocracia, uma máquina estatal inchada e cara e um judiciário, lento que demora anos para conseguir decidir questões importantes, o que aumenta ainda mais o seu custo.


Eis a prova de que simplesmente reformar não adianta! É hora de começar a construir um novo sistema, só que para começar a construir algo novo é preciso de espaço. E a única forma de abrir espaço é o governo começar a diminuir custos. E aí estamos falando dos governos municipais, estaduais, e federal, presentes, passados e futuros, sejam de quais partidos forem.


Será que o Brasil precisa de municípios com menos de 5 mil habitantes, do tamanho de um condomínio em São Paulo, com vereadores, prefeituras e secretarias, quanto custa isto ? e quem paga somos nós. Precisamos de 513 deputados, com auxílios de toda a ordem? Quando custa e qual a eficiência disto.


Durante a pandemia a máquina estatal, mesmo nos meses de isolamento total não deixou de receber um centavo, enquanto o povo e as empresas que pagam por isso tudo deixaram de faturar ou receber seus salários mas não deixaram ou não foram perdoados seus impostos. Precisamos de fundo partidário na casa de bilhões de reais?


Se o povo, se readequou na pandemia, é preciso que os governos façam o mesmo. Cortando gastos, enxugando a máquina pública. Fazendo a sua parte.


Existe espaço e muito para cortar gastos na administração pública do Brasil. Com uma reforma administrativa diminuindo custos e aumentando a eficiência, e uma reforma política com a mesma linha, é que se abrirá espaço para um novo modelo tributário mais eficiente.


Em suma, os governos diminuem seus gastos, reordenam as suas despesas, cortam na própria carne, como a população e as empresas fizeram na pandemia. A medida em que a máquina publica for se tornando mais eficiente e reordenando seus gastos, abre-se então espaço para finalmente começar um novo modelo tributário que venha a diminuir impostos.


Repetindo, o governo diminui suas despesas, aumenta sua eficiência, a exemplo do que o povo fez na pandemia. Com isto abre-se espaço para começar a diminuir impostos. A medida em que se diminui espaços abre-se espaço para novos investimentos, é tudo o que as empresas estão aguardando para começar a investir.


A medida em que aumentam os investimentos, aumenta-se a arrecadação novamente e abre-se espaço para novo ajuste da carga tributária, criando-se, assim o novo círculo virtuoso de crescimento, de aumento de investimentos e arrecadação de um lado e otimização de recursos e diminuição da carga tributária de outro lado.


A definição de insanidade é fazer sempre as mesmas coisas da mesma forma e esperar resultados diferentes. É hora de todos os governos, municipais, estaduais e federal, sejam de quais partidos forem fazerem a sua parte. O povo já deu seu exemplo na pandemia, a economia está voltando a crescer, resta a máquina pública e estes governos sem exceção, independente de viés partidário começarem a fazer a sua parte.


Ivo Ricardo Lozekam

Tributarista, Contador e Advogado, Diretor Executivo do Grupo LZ Fiscal, Articulista de Diversas Publicações, destacando-se a Revista Brasileira de Estudos Tributários; Repertório de Jurisprudência IOB; Coluna Checkpoint da Thomson Reuters; associado ao IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação; e Associado da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários. Seus artigos de doutrina sobre a recuperação do crédito acumulado de ICMS, constam no repertório de vários Tribunais Estaduais, incluindo o STJ - Superior Tribunal Federal, e o STF - Supremo Tribunal Federal.