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JORNAL ESTÂNCIA DE ATIBAIA
A comunicação de ocorrências deve partir de síndicos e/ou administradores devidamente constituídos
O vereador Gustavo Milfont apresentou projeto, em novembro do ano passado, que estabelece a obrigatoriedade, para os condomínios residenciais e comerciais de Atibaia, de comunicar os órgãos de segurança pública quando houver, em seu interior, a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência.
A proposta diz que "a comunicação deverá ser realizada de imediato, por ligação telefônica ou através de aplicativo móvel, nos casos de ocorrência em andamento, e por escrito, por via física ou digital, nas demais hipóteses, no prazo de até 24 horas após a ciência do fato, contendo informações que possam contribuir para a identificação da possível vítima e do possível agressor".
Os condomínios deverão afixar, nas áreas de uso comum, cartazes, placas ou comunicados divulgando o disposto na legislação ora em tramitação.
A comunicação deve partir de síndicos e/ou administradores devidamente constituídos para a Delegacia de Polícia Civil e/ou a outros órgãos de segurança pública. O projeto prevê penalidades administrativas - de advertência e multa -, garantidos a ampla defesa e o contraditório.
"Com a pandemia do Covid-19, o aumento da convivência familiar, quase que exclusiva, ocasionou grande aumento de casos de violência. Quando a violência é praticada contra a mulher, os principais agressores são o cônjuge, o companheiro, o namorado ou o ex-cônjuge, companheiro ou namorado. Segundo pesquisa encomendada pela Associação Paulista de Magistrados, a violência contra a mulher, dentro da própria casa, é hoje a principal preocupação do público feminino no Estado, à frente de questões como emprego, renda e saúde", apontou Gustavo Milfont, ao Jornal Estância.
Segundo o vereador, "o alto nível de preocupação tem relação com a percepção de que esse tipo de violência vem aumentando nos últimos anos (opinião de 88% das entrevistadas). De acordo com 42% das entrevistadas, que testemunharam ou tomaram conhecimento de violência contra mulheres próximas, as vítimas não procuram ajuda.
O principal motivo do silêncio é o medo das vítimas em denunciarem os agressores, seguido da vergonha e do receio de se expor. Já quando a violência é praticada contra crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência, geralmente os agressores são parentes próximos, como os cônjuges, pais, irmãos, tios, filhos ou netos. As denúncias por parte desses ofendidos são dificultadas porque, muitas das vezes, estes se encontram em situação de vulnerabilidade ou na dependência dos agressores".
