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ATIBAIA Notícias
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Vereadora Ana Paula Beathalter pediu informações sobre os imóveis locados para setores da Prefeitura


Vereadora Ana Paula Beathalter
Vereadora Ana Paula Beathalter

JORNAL ESTÂNCIA DE ATIBAIA



Ela solicitou as finalidades das respectivas locações e os valores pagos pela administração municipal


A vereadora Ana Paula Beathalter apresentou requerimento à sessão desta quinta-feira, 16 de dezembro, em que solicita informações sobre imóveis locados pela Prefeitura. Ela quer saber o número de imóveis, os nomes dos proprietários, os períodos de aluguel, as finalidades das respectivas locações e os valores pagos pela administração municipal.


No documento, a vereadora pediu ainda o número de prédios de propriedade ou domínio da Prefeitura que estão vazios, sem ocupação ou utilização, e que planejamento existe para seu uso; e se há prédio cedido ou emprestado a terceiros, sua destinação e as respectivas finalidades.


"Prédios que antes eram utilizados pela Prefeitura hoje não estão mais em uso, alguns deles em estado de abandono. A utilização e valorização de equipamentos e prédios públicos, ou seja, de propriedade da municipalidade, representam economia aos cofres municipais, tendo em vista a prática comum de locação de imóveis para fins de uso de secretarias, departamentos e outras unidades da Prefeitura", argumentou Ana Paula Beathalter.

INDICAÇÕES


Em indicações apresentadas nesta semana, a vereadora alertou para a necessidade de poda da árvore exótica na Rua Lamartine Fagundes, altura do nº 270, no Jardim Nirvana. Alertou para a urgência na elaboração de projeto de lei, instituindo abono aos profissionais da educação, com saldo de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), mediante regras a serem definidas em regulamento, com a participação de membros dos conselhos municipais afins, com posterior envio à Câmara Municipal.


E, como reforço da medida já citada, indicou aos integrantes da Mesa Diretora da Câmara as gestões que se fizerem necessárias para destinar a sobra do duodécimo de 2021 para pagar parte dos valores a serem repassados aos servidores públicos municipais, decorrentes do dissídio coletivo 2020/2021, de forma que o saldo de recursos do FUNDEB possa ser destinado ao abono dos profissionais da educação, por questão de mérito da categoria.

Por último, a vereadora pediu estudos competentes e posterior execução de obras e serviços, inicialmente para manutenção emergencial e, na sequência, para pavimentação asfáltica da Estada Municipal Porto Alegre, no Jardim Estância Brasil.