JORNAL ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Ela solicitou os valores do fundo repassados ao município nos exercícios de 2018, 2019, 2020 e 2021
A vereadora Ana Paula Beathalter ocupou a tribuna em Explicação Pessoal, durante a sessão de 7 de dezembro, para falar sobre requerimento relacionado aos profissionais da rede municipal de ensino. O documento pede informações sobre o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
“É muito importante este esclarecimento. Todos os servidores merecem o abono, mas ‘o cobertor é curto’ e seria necessária uma administração extremamente austera. Os profissionais do magistério conquistaram esse benefício, em nível nacional. Mais uma vez, peço ao Executivo que analise, de forma carinhosa, a proposta. A categoria pediu reunião com o presidente da Câmara, com a presença dos vereadores”, contextualizou a vereadora.
Ana Paula Beathalter solicitou os valores do Fundeb repassados ao município nos exercícios de 2018, 2019 (antes da pandemia), 2020 e 2021 (durante a pandemia). Ela quer saber quais foram as destinações, “apresentando-se os dados em planilhas por exercício, de forma que todo e qualquer cidadão tenha condições de entender”.
Segundo ela, o Poder Executivo apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 20/2021 (protocolado na Câmara sob o nº 0023/2021), versando sobre abono aos profissionais da educação básica na rede municipal de ensino, “mesmo ciente das restrições impostas pela Lei Complementar Federal nº 173/2020”.
Também afirmou que “já era de conhecimento do chefe do Poder Executivo Municipal a demanda judicializada pelo Sindicato dos Servidores, para garantir o repasse do dissídio coletivo da categoria referente aos exercícios de 2020 e 2021”. Diante disso, quais as providências que serão tomadas? – perguntou a vereadora.
BAIRRO DA CACHOEIRA
Na sequência, Ana Paula Beatalther exibiu vídeo sobre o bairro da Cachoeira, onde esteve conversando com lideranças. Os moradores pediram o apoio da Câmara para ruas que estariam sem manutenção há oito anos. “Com o período de chuvas, a situação ficou realmente calamitosa. Além disso, os moradores precisam da revisão dos horários de ônibus”.
Outra questão do bairro é a antiga sede do posto de saúde, que está desativada, em total abandono, e poderia se transformar em creche ou centro comunitário. Em indicação apresentada nesta semana, a vereadora resumiu as providências solicitadas: manutenção de vias públicas, iluminação pública, implantação de centro comunitário ou creche e outros serviços relacionados.
