JORNAL ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Vereadora também requisitou à Prefeitura informações sobre patrulhamento escolar, situação dos ônibus municipais, Fundeb e a Santa Casa de Atibaia
A vereadora Ana Beathalter apresentou na sessão desta semana (21 de março) uma série de requerimentos solicitando à Prefeitura esclarecimentos sobre diversos assuntos relacionados à municipalidade.
VIAGEM A BRASÍLIA
No primeiro documento, a vereadora indagou sobre a ida do prefeito, do vice-prefeito e do presidente da Câmara a Brasília juntos na semana passada: “como é de conhecimento geral, a posição do vice-prefeito foi criada justamente para substituir o prefeito em suas ausências e impedimentos legais, como é o caso de viagens em missão de representação do município.
Portanto, qual a justificativa para que também viajassem nosso vice-prefeito e o presidente da Câmara – o segundo substituto legal, de acordo com nossa Lei Orgânica?”
Ainda foram feitos os seguintes questionamentos sobre o assunto: quais foram os gastos totais de cada integrante da comitiva (custo de transporte, alimentação, hospedagem, entre outros custos)? Quais as respectivas fontes de pagamento de tais gastos? A comitiva viajou no mesmo voo ou veículo?
PATRULHAMENTO ESCOLAR
Em outro requerimento, Beathalter pediu dados sobre a forma de realização do patrulhamento escolar realizado pela Guarda Municipal nas escolas públicas de Atibaia e em seus arredores. “Peço que nos sejam encaminhados documentos comprobatórios, como ordens de serviço, escalas, quais escolas abrangidas, logicamente em conformidade com a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, uma vez que tivemos conhecimento de que há problemas com muros de divisas e outras facilidades de acesso ao interior das unidades, além de discussões e brigas entres os jovens, o que promove um ambiente não saudável para nossas crianças e adolescentes”, justificou.
SOU ATIBAIA
Ainda foram solicitados esclarecimentos sobre a segurança nas linhas de ônibus municipais: existe a figura de algum inspetor das linhas que atue no interior do ônibus (além do motorista) e que dê suporte ao transporte? A Secretaria de Educação tem conhecimento de brigas entre alunos da rede municipal nos ônibus? Se sim, existe alguma medida sendo tomada para evitá-las ou foi feito algum comunicado ao órgão competente? A Secretaria de Segurança Pública tem conhecimento dessas brigas? Se sim, existe alguma medida planejada ou serviço já em andamento para evitar o problema?
Ana Beathalter também requereu a convocação do secretário de Planejamento e Mobilidade Urbana para aclarar dúvidas sobre os serviços prestados pela SOU Atibaia: “É essencial conhecer quais são as ações do Poder Executivo para sanar os problemas de nosso transporte público que têm afetado milhares de pessoas no dia a dia, enfrentando serviços cada vez mais precários. Solicitamos o comparecimento do secretário na sessão ordinária da Câmara no dia 4 de abril, às 17h, ou, alternativamente, no dia 11 de abril. A confirmação deve ser feita com, no mínimo, 24 horas de antecedência”, afirmou.
FUNDEB
Já em outro protocolo, a parlamentar requisitou informações sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), especificamente em relação aos gastos e valores arrecadados no período de 1º a 28 de fevereiro deste ano: “qual o valor total arrecadado pelo Fundeb nesse período? Houve investimento com o que foi arrecadado? Se sim, por favor informar onde o mesmo foi aplicado, com seus respectivos valores e justificativas, e anexar contratos firmados com as empresas prestadoras de serviço, além de cópia das notas fiscais e demais documentos comprobatórios”.
SANTA CASA
Por fim, a vereadora questionou a Prefeitura a respeito das contratações de pessoal e de serviços realizados pela Santa Casa de Atibaia. “Houve contratação sem licitação no hospital desde que a Comissão Intervencionista assumiu a coordenação? Houve compra de materiais e/ou insumos sem licitação nesse período? Se sim, quais são as justificativas para tais atos? No caso de contratações temporárias de profissionais da área médica, a Prefeitura adotou algum processo seletivo, mesmo que simplificado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público?”, concluiu.
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